Os vereadores da Câmara de Araçatuba vão analisar oito projetos durante a 1ª sessão ordinária do ano, na próxima segunda-feira, 01/02/10. A maior parte deles é de autoria do Executivo. O destaque é o projeto que trata da premiação dos participantes do carnaval nas categorias samba-enredo, blocos e cordões, fantasias, entre outras. O processo de premiação e os valores serão baixados em decreto pela prefeitura.

Outros quatro projetos também são propostos pelo Executivo Municipal. Um deles autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 650 mil no Orçamento vigente. O crédito, que não foi incluído na peça orçamentária, será usado para cobrir despesas com o Pasep dos ocupantes do cargo de professor.

O terceiro item da pauta declara como áreas de expansão urbana, para fins de parcelamento do solo, a Estância Preciosa, uma propriedade da Terra Boa Empreendimentos Imobiliários e parte da Fazenda Barra do Traitu. O objetivo é permitir a execução de empreendimentos nos trechos.

Outro projeto do Executivo autoriza a concessão de uso de área de terra, localizada no Jardim Sumaré, ao Centro Espírita Irmã Angélica.  A entidade pretende ampliar as suas estruturas, com a criação de novos cursos, entre eles o de capacitação de doméstica, garçom e servente de pedreiro. Também será implantado um projeto de reciclagem de plástico, que deverá beneficiar famílias carentes.

O quinto item, também do Executivo, cria o Conselho Municipal de Esportes e Recreação (CMER), que será um órgão colegiado, fiscalizador e consultivo, vinculado à Secretaria de Esportes e Recreação. O objetivo do conselho é contribuir para o planejamento de ações voltadas para os esportes e recreação no município.

O vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) apresenta projeto de lei que dá o nome de Dr. Marco Aurélio Pereira à unidade do Programa Saúde da Família (PSF) localizada na rua Major Mendonça, nº 370, na Vila Mendonça.

De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), os vereadores analisam, em primeira discussão e votação, o projeto de lei que amplia as possibilidades para o contribuinte pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com desconto de dez por cento. A mudança no artigo 12 da lei complementar nº 50, de 18 de dezembro de 1997, estende o benefício para os contribuintes que parcelarem o pagamento em até três vezes. Hoje, apenas quem paga o imposto à vista conta com a vantagem.

O último item da Ordem do Dia é proposto pela Mesa Diretora e vai para segunda discussão e votação. A proposta altera o Regimento Interno da Câmara, propondo um novo formato para o Grande Expediente, que será dividido em duas partes - cada uma delas com uma hora de duração. A finalidade é garantir um tempo maior para discutir requerimentos de informações oficiais.

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PP) falam, por até dez minutos cada, sobre assuntos de livre escolha.

A sessão ordinária da Câmara é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 96 do Sistema Net de TV a cabo, pela TV Birigui, no canal 19 em UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan, 1.110 Khz, e pela WEB TV, disponível neste site.