Sete projetos e um requerimento pedindo urgência para matéria enviada pela Prefeitura fazem parte da pauta de trabalho dos vereadores durante a 16ª sessão ordinária do ano. Todos os projetos são de autoria dos parlamentares.

O primeiro item da pauta foi sugerido pela vereadora Edna Flor (PPS). A matéria altera dispositivos da Lei Orgânica do Município para inserir nova exigência nas construções realizadas em Araçatuba, visando garantir a acessibilidade e permeabilidade do solo.

Do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), retorna à pauta para segunda discussão a sugestão de alteração no Regimento Interno da Casa. A matéria diminui o tempo de discussão dos projetos e vetos do Executivo de 15 para 10 minutos.

Outro projeto da vereadora Edna Flor (PPS) também será apreciado em última discussão. Ele oferece mais tempo ao Departamento Jurídico da Câmara para analisar e emitir parecer a respeito dos projetos de maior complexidade.

Do vereador Rivael Papinha (PSB), o plenário analisa a Moção de Repúdio à grande quantidade de praças de pedágios existentes nas rodovias paulistas. Para o vereador, a situação é injusta, pois a população já contribui com muitos impostos para a construção desse tipo de via e ainda é obrigada a pagar quando vai utilizá-la.

Outra moção, esta de apoio, foi apresentada pelo vereador Dr. Nava (PSC).  Ela defende a aprovação do Projeto de Lei, em tramitação no Senado Federal, que assegura aos empregados de condomínios prestadores dos serviços de portaria, vigilância e segurança o adicional de periculosidade.

Também de autoria do vereador Dr. Nava, está na pauta outra moção de apoio à aprovação de projeto em tramitação na Câmara Federal que pretende reduzir a contribuição social do empregador e do empregado doméstico.

O último item da pauta é um recurso de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT). Ela pede ao plenário que reconsidere a recusa do recebimento de um projeto de lei de sua autoria. A matéria não recebida institui no município o sistema de entrega domiciliar de medicamentos da farmácia básica para pacientes diabéticos e hipertensos.

Já a urgência enviada pela Prefeitura autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 344.858,79 destinado à Câmara Municipal de Araçatuba. Isso porque a receita tributaria efetivamente arrecadada no exercício de 2009 foi superior à estimada, havendo então a necessidade de adequação do valor do repasse previsto ao Legislativo.  

A 16ª sessão ordinária do ano será realizada na segunda-feira (17/05) e será transmitida ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV Cabo,  pela TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz  e pela  WEB TV, disponível neste site.