A Câmara de Araçatuba vai discutir e votar seis itens durante a Ordem do Dia da 26ª sessão ordinária do ano, que será realizada nesta segunda-feira, 3/9, a partir das 19h. A pauta da sessão traz um projeto de resolução, três moções de apoio e dois projetos de lei, um deles em regime de urgência.

Na matéria em regime de urgência, os parlamentares deliberam sobre o projeto da Prefeitura que declara de expansão urbana áreas de terra desmembradas da Fazenda Três Meninas, situadas na rodovia Senador Teotônio Vilela.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), será apreciado o projeto de lei que pretende impedir que veículos e carcaças fiquem abandonados em vias públicas. De acordo com a matéria, que inclui mudanças no Código de Posturas do Município, os veículos (incluindo carcaças e chassis) que ficarem estacionados nas ruas por mais de cinco dias seguidos serão considerados abandonados.

Em segunda e última discussão, o Plenário discute o projeto de resolução, proposto pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), que disciplina a abstenção de voto. A propositura permite que o vereador se abstenha de votar somente quando ele ou parente afim ou consanguíneo, até o terceiro grau inclusive, tiver interesse manifesto na proposta que estiver sendo deliberada.

O vereador Dr. Nava (PSD) é autor de duas moções de apoio. Uma delas é favorável ao projeto do Executivo Federal que altera a lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. A matéria pretende garantir a participação dos órgãos colegiados do sistema de ensino locais nas decisões de fechamento de escolas do campo. A outra moção apoia o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado federal Chico Alencar (PSOL/RJ), que busca ampliar a forma de publicidade de editais de licitação.

Outra moção, assinada pela vereadora Tieza (PSDB), apoia o projeto de lei, de autoria do deputado estadual Ed Thomas (PSB), que institui a equoterapia como método terapêutico de habilitação e reabilitação de pessoas com necessidades especiais na rede pública de saúde e política de educação inclusiva na rede pública de educação no estado de São Paulo.

No Pequeno Expediente, fase da sessão em que os parlamentares falam sobre assuntos de livre escolha, poderão usar a tribuna os vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Joel Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco (PC do B).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, no Canal 96 do Sistema Net de TV a Cabo em sinal analógico; pela TV Birigui, no canal 19 em sinal aberto; pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.