Nove projetos, sendo dois deles de autoria do Executivo municipal, integram a pauta de votação da 13ª sessão ordinária do ano, a ser realizada na próxima segunda-feira (26), a partir das 19 horas, na Câmara Municipal. Os trabalhos legislativos têm a transmissão ao vivo da TV Câmara (Canal 96 do Sistema NET de TV a Cabo).

Os vereadores analisam o veto total do Executivo a projeto aprovado em plenário, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que garante atendimento a deficientes auditivos por intérpretes de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais).

O autor do veto alega que a matéria afronta o princípio da harmonia e independência entre dos Poderes, tratando de assunto de competência exclusiva da Administração Municipal.

Também de autoria do Executivo, o plenário aprecia projeto que revoga leis municipais que autorizaram doação de áreas de terra a uma indústria sob a condição de ela se instalar no município, o que não aconteceu dentro do prazo preestabelecido.

Em segunda discussão, os parlamentares analisam projeto de lei da vereadora Durvalina Garcia (PT) que proíbe a entrada de bebidas alcoólicas em ginásios e quadras municipais para a prática de esportes.

Em discussão única, o plenário aprecia projeto de lei de autoria do vereador Joel de Melo Platibanda (PMN) que denomina Paulo Batistella a via de ligação entre a Rodovia Marechal Rondon (SP-300), na altura do km 528, e a Rodovia Senador Teotônio Vilella (SP 461).

Três projetos de resolução também serão analisados na 13ª sessão ordinária.

O primeiro deles, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), propõe a criação de uma comissão especial para oferecer soluções a casos de inadimplência de contribuintes em vulnerabilidade social com o Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).

Outros dois propõem o restabelecimento de prazos de vigência de comissões especiais. Um deles, de autoria dos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP) e Cido Saraiva (PMDB), restaura o prazo para mais 60 dias a fim de reivindicar dos governos federal e estadual recursos financeiros para pavimentação da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a Rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran.

O outro, de autoria dos vereadores Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP), restabelece prazo para mais 360 dias a fim de acompanhar a execução da lei municipal que autoriza a criação de comissão especial para fins de regularização fundiária.

Depois de ser adiada por uma sessão, o plenário analisa ainda moção de apoio de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos à aprovação de projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares, em tramitação no Senado Federal.

A matéria regula a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplência e a inscrição de usuário inadimplente em cadastro público de devedores.

Por fim, os parlamentares apreciam recurso de autoria do vereador Cido Saraiva que pede ao plenário reconsideração ao não-recebimento de projeto de lei de sua autoria, que prioriza o exercício de atividades eventuais ou ambulantes por pessoas com necessidades especiais, limitação sensorial e idosas.

Inscritos no Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) ocuparão a tribuna por até dez minutos cada para falar de assuntos de livre escolha.

Além da TV Câmara, os trabalhos legislativos serão transmitidos pela TV Birigui (Canal 19 em sistema aberto), Rádio Jovem Luz/Jovem Pan (AM 1110 kHz) e pela WEB/TV, disponível neste site.