Três requerimentos de informações oficiais, todos de autoria do vereador Dr. Nava (PSD), foram apreciados em plenário durante o Grande Expediente da 26ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (02/09). Dois deles foram aprovados e um rejeitado por maioria de votos. Os questionamentos trataram do pagamento de insalubridade a agentes comunitários de saúde, de contratos aditados pela Prefeitura e da TSB (Taxa de Serviços de Bombeiros).

Aprovado por unanimidade, o primeiro documento deliberado pelos vereadores pergunta ao chefe do Poder Executivo se os agentes comunitários de saúde contratados pelo Município e, eventualmente, pela Avape (Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais) estão recebendo insalubridade. Em caso positivo, o vereador Dr. Nava quer saber também qual a incidência e a base de cálculo do adicional.

Para justificar o seu pedido, o parlamentar citou decisão judicial. "Temos aqui uma decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que beneficia esses trabalhadores, reconhecendo o direito dos agentes comunitários de saúde de receberem adicional de insalubridade, independente do local em que exercem suas atividades. Por essa razão, estamos consultando a Prefeitura", declarou Dr. Nava.

Por seis votos a cinco, os vereadores também aceitaram requerimento de informações oficiais sobre os recursos arrecadados com a Taxa de Serviços de Bombeiros. No documento, o vereador Dr. Nava pede à Prefeitura um relatório detalhado do montante recolhido e dos gastos realizados desde a criação do tributo. "Não podemos deixar de acompanhar os gastos dessa taxa", frisou o parlamentar. Além do autor, votaram favoráveis à solicitação os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do 3º DP (PDT), Edna Flor (PPS), Gilberto Batata Mantovani (PR) e Tieza (PSDB).

O assunto gerou debates no plenário. Logo no início, o presidente da Mesa Diretora, vereador Dr. Jaime (PTB), anunciou que balancete entregue mensalmente pela Prefeitura ao Legislativo aponta as aplicações dos valores arrecadados com a taxa de maneira genérica. "Mas vamos requisitar o detalhamento dessas informações", garantiu.

Vários vereadores se mostraram contrários à cobrança. "Nós não concordamos com mais uma taxa nos ombros e, principalmente, no bolso dos nossos munícipes", disse a vereadora Edna Flor. "Nós precisamos saber sim o que estão fazendo com esse dinheiro e qual o proveito que nossos munícipes estão tendo com isso", defendeu o vereador Gilberto Batata Mantovani. "Se a TSB arrecada R$ 1 milhão por ano, significa que menos R$ 1 milhão está no bolso do povo. Resumindo: mais um empobrecimento para a população gerado por uma ação de políticos escolhidos para definir os destinos de nossa cidade", repudiou o vereador Arlindo Araújo.

REJEITADO -
Ainda na sessão ordinária da última segunda-feira, o plenário rejeitou por seis votos a cinco outro requerimento do vereador Dr. Nava, que solicitava informações sobre termos aditivos de contratos celebrados pela Prefeitura com empreiteiras. O parlamentar questionava se os dispositivos tratavam apenas de prorrogação de prazo ou se também promoviam alteração dos preços contratados. "Nós temos observado um grande número de aditamentos. Isso tem nos preocupado bastante", justificou o parlamentar.

Segundo a vereadora Edna Flor, faltam informações. "Os extratos são por demais pequenos, reduzidos, sem informações. Qual a alternativa que nós, vereadores, temos? Requerimentos", ponderou a parlamentar.

Votam contrários ao requerimento os vereadores Beatriz (PT), Cido Saraiva (PMDB), Professor Cláudio (PMN), Gilberto Batata Mantovani, Rivael Papinha (PSB) e Rosaldo de Oliveira (PV).