A qualidade do ensino público municipal voltou a ser debatida em plenário pelos vereadores de Araçatuba. Dessa vez, as discussões trataram do trabalho de estagiários da Secretária Municipal de Educação. O tema constou em um dos 14 requerimentos de informações oficiais aprovados por unanimidade durante o Grande Expediente da 19ª sessão ordinária do ano, realizada na última segunda-feira (10/06).

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), o requerimento questiona a Prefeitura sobre a existência de estagiários em salas de aula sem a supervisão de professores, nas escolas municipais de período integral. "Estivemos em algumas escolas e constatamos estagiárias, principalmente no período da tarde, trabalhando sozinhas nas salas de aula, responsáveis pelos alunos. Isso gera insegurança", disse o parlamentar. Ele também pergunta se estão faltando professores no quadro de servidores do Município.

Além de descumprir a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, o vereador Dr. Nava (PSD) considerou a situação inconstitucional. "É terminantemente proibido o estagiário conduzir uma sala de aula. Isso viola o princípio constitucional da eficiência e precariza a educação", pronunciou-se.

O vereador Professor Cláudio (PMN) aproveitou a oportunidade para reiterar a cobrança pela nomeação de professores e agentes de desenvolvimento infantil. "Com essas nomeações, que estamos cobrando desde fevereiro, todo esse problema com a falta de professores vai acabar", afirmou o parlamentar.

Ex-secretária municipal de Educação, a vereadora Beatriz (PT) informou que os estagiários são responsáveis pelas oficinas realizadas nas escolas de tempo integral. "Há um equívoco na fala dos senhores vereadores. Uma coisa é aula, outra coisa são oficinas. Em nenhum momento a tutoria do professor responsável pela alfabetização é tirada", explicou Beatriz, garantindo que os estágios são supervisionados.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) lembrou que, na próxima semana, o secretário municipal de Educação, Luiz Carlos Custódio, estará na Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores. "Essa Câmara fez o seu papel de convocar o secretário para vir até aqui fazer uma explanação de como anda a Educação. É isso o que temos que fazer mesmo", discursou.

O vereador Rivael Papinha (PSB) também falou sobre a convocação e pediu a participação da população. "Pedimos que a população acompanhe, traga os seus questionamentos para que os vereadores façam ao secretário", solicitou.

A crise na Educação Municipal foi abordada pela vereadora Tieza (PSDB). "Fico muito triste com o que tem acontecido com a Educação do nosso Município. Tenho ouvido dos funcionários da Educação de que nunca aconteceram tantos problemas. A Educação realmente está passando por muita dificuldade. Isso a gente não pode negar", lamentou.

A vereadora Edna Flor (PPS) também discutiu o requerimento. Segundo ela, a administração municipal tem encontrado dificuldades para substituir professores. "Isso a gente ouve aqui desde o ano passado. Quando professores pedem licença, abono, nós temos dificuldade de substituição", falou a parlamentar.

Cobrando a valorização dos estagiários, o vereador Carlinhos do 3º DP (PDT) encerrou os debates sobre o assunto. "Temos que valorizar os estagiários. As crianças de hoje estão muito rápidas, elas querem muito mais. E às vezes os professores não acompanham o raciocínio dessas crianças, diferente dos estagiários, que muitas vezes adotam novas metodologias", disse Carlinhos.

OUTROS REQUERIMENTOS -
Outros 13 requerimentos de informações oficiais também foram aprovados na 19ª sessão ordinária do ano. Quatro deles foram propostos pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), outros três são de autoria da vereadora Tieza (PSDB) e quatro recebem a assinatura do vereador Dr. Nava (PSD). Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Rivael Papinha (PSB) também apresentaram um requerimento cada.

Os motivos pelos quais a Secretaria Municipal de Esportes tem cobrado pelo uso do Ginásio Orlando Ramalho (Matarazzo), a falta de medicamentos para o controle da pressão arterial na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Nossa Senhora Aparecida, o programa de hortas comunitárias desenvolvido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial e a quantidade de próteses dentárias feitas pelo Município nos últimos 12 meses são os temas dos requerimentos apresentados pelo vereador Arlindo Araújo.

A vereadora Tieza, por sua vez, questiona a conclusão de levantamento dos imóveis desabitados e abandonados no Município, as providências tomadas para sanar um vazamento no reservatório de água da Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Silene Maria Barreto, no bairro São Rafael, e os programas e serviços de Assistência Social cofinanciados pelos governos Estadual e Federal.

Já o vereador Dr. Nava quer informações sobre os Programas Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde, obras e serviços de infraestrutura urbana realizados nos bairros Umuarama, Bandeirante, Alvorada e Planalto, bem como sobre a contratação de escritório de advocacia para auxiliar o trabalho da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.

O requerimento de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani indaga a Prefeitura sobre a realização de obras de urbanização na avenida Paranapanema e o documento assinado pelo vereador Rivael Papinha pede informações sobre os valores gastos com a obra e a inauguração da UBS do Jardim Iporã.

Todos os requerimentos aprovados em plenário serão encaminhados ao Poder Executivo, que terá o prazo de 15 dias, passível de prorrogação pelo mesmo período, para respondê-los.