Na segunda-feira (12/12), durante os trabalhos legislativos da última sessão ordinária do ano, os vereadores aprovaram 20 projetos dos 22 que constavam na pauta da ordem do dia. Os trabalhos se prolongaram por 6h19, com término à 1h19 da terça-feira. Os quatros projetos enviados pela Prefeitura e apreciados em regime de urgência foram aprovados.

Também as quatro matérias apresentadas pela Mesa Diretora da Casa, que alteram a estrutura administrativa do Legislativo, revisam a remuneração dos servidores da Casa, reajustam os valores das diárias de viagem e autorizam a celebração de convênio com instituição financeira receberam o aval do plenário. Analisado em regime urgência, foi aprovado pelos vereadores o projeto que concede o bônus-educação no valor de R$ 900 aos servidores da Secretaria Municipal de Educação, benefício que deverá ser pago ainda este mês.

Outras três matérias analisadas em regime de urgência passaram pelo plenário. Uma amplia a composição e a representatividade do Conselho Municipal de Saúde e outras duas autorizam a concessão de uso de áreas de terra dos Parques Industriais Maria Isabel Piza de Almeida Prado e Alexandre Biagi a empresas que pretendem se instalar no município. Outros três projetos enviados pela Prefeitura foram aprovados. Dois deles prorrogam prazo para a lavratura de escritura pública de concessão de áreas do Distrito Industrial Maria Isabel Piza Almeida Prado e a terceira matéria altera os requisitos para provimento dos cargos de Educador Social, Supervisor Técnico Social e Técnico em Farmácia.

Por meio de projeto de lei, a Mesa Diretora da Câmara - formada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Joaquim da Santa Casa (PTB), Prof. Cláudio (PMN) e Edval Antônio dos Santos (PTB) - propôs e teve aprovado pelos demais vereadores a matéria que prevê a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo em 6,64%, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado entre os meses de dezembro de 2010 e novembro de 2011. O reajuste deve ser aplicado a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Também de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado o projeto de lei que inclui na estrutura administrativa da Câmara os cargos comissionados de Encarregado do Serviço de Zeladoria e Manutenção do Prédio e Encarregado do Serviço de Atividades Auxiliares, além de disciplinar a forma de recontratação de servidores. A Mesa Diretora é autora ainda de mais dois projetos de resolução aprovados pelo plenário. Um autoriza a Câmara a firmar convênio com o Banco Santander para a concessão de linha de crédito a vereadores e servidores e o outro atualiza os valores das diárias pagas aos servidores em viagens a serviço do Poder Legislativo, equiparando-os ao que é pago pela Prefeitura.

A prorrogação do prazo de vigência da comissão especial de vereadores que busca recursos para a construção ou aquisição de sede própria para a Casa Lar Shalon foi aprovada durante a sessão. Já o pedido de mais tempo para conclusão dos trabalhos de outro grupo de vereadores que trabalha para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa foi retirado. Do vereador Dr. Nava (PSD), foram aprovadas duas proposituras. Uma declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Brasil e outra apoia, através de uma moção, a propositura da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, à alteração da Lei Complementar n.° 988/2006, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Mais dois projetos receberam o aval do plenário durante a sessão: do vereador Joaquim da Santa Casa, o projeto de decreto legislativo que concede a Medalha 9 de Julho a Delcir Getúlio Nardo e do vereador Rivael Papinha (PSB), o que institui a Semana Municipal da Juventude. Já a matéria do vereador Olair Bosco, que pretendia conceder anistia de multa, juros moratórios e redução de honorários advocatícios aos contribuintes com débitos fiscais junto à Fazenda Municipal foi rejeitada.

Retornou à pauta dos trabalhos legislativos o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei, de autoria do vereador Olair Bosco, que dispõe sobre a realização prévia de audiência pública para alterações no trânsito da cidade. Com sete votos favoráveis, os vereadores decidiram pela manutenção do parecer contrário. Com isso, o projeto foi arquivado.

Completaram a Ordem do Dia três moções, todas aprovadas pelos vereadores. Do vereador Arlindo Araújo (PPS), a moção de repúdio aos deputados estaduais que aprovaram projeto de lei, proibindo garupas em motocicletas nos dias úteis, nas cidades paulistas com mais de um milhão de habitantes. Do vereador Joaquim da Santa Casa, a moção que declara apoio aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem do Brasil, que reivindicam jornada de trabalho de 30 horas semanais. E por fim, da vereadora Edna Flor (PPS), a moção de apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado federal Felipe Bronier (PHS-RJ), que dispõe sobre a jornada de trabalho dos profissionais psicólogos.

A 41ª sessão ordinária do ano foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz, e pela web TV, disponível neste site.