Um projeto rejeitado e outros 39 aprovados. Este foi o saldo da Ordem do Dia da 42ª sessão ordinária do ano, a última antes do recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro. A reunião legislativa foi realizada na noite de segunda-feira (12/12).

Em regime de urgência, a pedido do líder do governo na Câmara, vereador Prof. Cláudio (PMN), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei enviados pela Prefeitura. Um deles autoriza o Executivo a doar área do Residencial Delta Norte ao Governo do Estado para a implantação do Núcleo de Perícias Criminalísticas e do Núcleo de Perícias Médico-Legais de Araçatuba.

A outra urgência aprovada abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 7,6 milhões para o pagamento de despesas com pessoal civil, obrigações patronais, tributárias, planos de saúde, entre outras.

Em globo, foram aprovados 33 projetos de lei que denominam ruas ou prédios públicos. Nove dessas matérias foram apresentadas pelo vereador Cido Saraiva (PMDB), uma pelo vereador Cabo Claudino (PTdoB), outra pelo vereador Dr. Jaime (PTB), uma pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e o restante recebeu a assinatura da Prefeitura.

Com uma emenda modificativa, também foi aprovado o projeto de lei, proposto pela Mesa Diretora, que reajusta em 5,97% os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. O percentual de reajuste corresponde ao IPCA de janeiro a novembro de 2016 e será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2017.

Por unanimidade, o plenário aprovou ainda o projeto de decreto legislativo, assinado pelo vereador Gilberto Batata Mantovani, que concede o título de cidadão araçatubense ao advogado Anésio Duarte.

Outra matéria aprovada na última sessão ordinária do ano foi o projeto de resolução, também de autoria da Mesa Diretora, que institui o vale-alimentação para os funcionários da Câmara por meio de cartão magnético.

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de resolução, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que mantém o subsídio dos vereadores para a próxima legislatura em R$ 6.502,25.

REELEIÇÃO
Por maioria de votos, o plenário rejeitou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani, que proíbe a reeleição de qualquer dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo. A matéria recebeu seis votos contrários e quatro favoráveis.

Recusaram a proposta os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos do Terceiro (SD), Cido Saraiva, Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PP) e Rivael Papinha (PSB). Já os parlamentares Prof. Cláudio, Gilberto Batata Mantovani, Dr. Jaime e Tieza (PSDB) votaram a favor. A vereadora Beatriz (REDE) e o vereador Cabo Claudino estavam ausentes no momento da votação.