Pessoas físicas e jurídicas já podem investir na recuperação e preservação das nascentes de córregos localizadas em áreas públicas de Araçatuba. O projeto de lei, de autoria do vereador Cido Saraiva (PMDB), que cria o programa "Adote uma Nascente", foi aprovado em segunda e última discussão e votação nesta segunda-feira (14/06), durante os trabalhos da 20ª sessão ordinária do ano. A norma entrará em vigor assim que for publicada. A partir de então, o Poder Executivo terá 180 dias para regulamentá-la.

A delimitação e sinalização da área adotada com placas de identificação da fauna e da flora existentes no local, medidas de combate a queimadas e erosões, vigilância e limpeza constantes são algumas das ações a serem executadas pelos participantes do programa.  Todas elas deverão compor um plano de recuperação permanente, a ser aprovado pelo órgão competente. Já o lançamento de efluentes, edificações, retiradas de árvores, plantio de espécies exóticas e criação de animais no entorno das nascentes adotadas são práticas proibidas.

O projeto de lei foi protocolizado em dezembro do ano passado. O Departamento Jurídico da Câmara e a Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais emitiram parecer contrário à proposta, pois a consideraram de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. O vereador Cido Saraiva recorreu e os posicionamentos foram rejeitados pelo plenário, o que possibilitou a análise da matéria.

Em primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por nove votos favoráveis e dois contrários. Já em segunda discussão e votação, foram cinco votos favoráveis e três contrários. Os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Prof. Cláudio (PMN) e Dr. Nava (PSC) estavam ausentes. Por sua vez, os vereadores Arlindo Araújo (PPS), Profª Durvalina Garcia (PT) e Tieza (PSDB) rejeitaram a proposta. "O projeto é especialíssimo, mas contém um vício de iniciativa", justificou a vereadora Tieza. A parlamentar informou ainda que programa semelhante encontra-se implementado no Estado. "Dezenove nascentes da região, localizadas nos municípios de Braúna, Clementina e Queiroz, estão adotadas. Resta-nos divulgar essa iniciativa", acrescentou.