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24/06/2005
Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006
Os vereadores apreciaram 23 projetos durante a 21.ª sessão ordinária do ano. O projeto que dispunha sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) foi aprovado com 864 emendas. O projeto é de autoria da prefeitura e serve para estruturar a elaboração do orçamento para o próximo ano, ou seja 2006. Na LDO consta tudo que a prefeitura pretende realizar em obras e investimentos, tanto na administração direta como indireta. Ela é vinculada ao Plano Plurianual e às exigências da Lei de responsabilidade fiscal. Além da LDO, os vereadores aprovaram 15 projetos da pauta. Durante a sessão, cinco projetos foram retirados e o veto do prefeito ao projeto do vereador Edval Antônio dos Santos que criava novo item na lista de serviços do Imposto Sobre Qualquer Natureza ISSQN foi mantido pelo plenário. Ainda durante a sessão, os parlamentares decidiram derrubar o parecer contrário da comissão de justiça e redação ao projeto do vereador Edval Antônio dos Santos. A sugestão visa obrigar as agências bancárias do município a disponibilizarem sanitários em suas dependências para a utilização de seus clientes. Os trabalhos da 21.ª sessão ordinária foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema VIVAX de televisão por cabo, pela Rádio Tietê AM e também pela Internet, através da WEB TV, disponível neste site.
Vereadores aprovam a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006
Os vereadores apreciaram 23 projetos durante a 21.ª sessão ordinária do ano. O projeto que dispunha sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) foi aprovado com 864 emendas. O projeto é de autoria da prefeitura e serve para estruturar a elaboração do orçamento para o próximo ano, ou seja 2006. Na LDO consta tudo que a prefeitura pretende realizar em obras e investimentos, tanto na administração direta como indireta. Ela é vinculada ao Plano Plurianual e às exigências da Lei de responsabilidade fiscal. Além da LDO, os vereadores aprovaram 15 projetos da pauta. Durante a sessão, cinco projetos foram retirados e o veto do prefeito ao projeto do vereador Edval Antônio dos Santos que criava novo item na lista de serviços do Imposto Sobre Qualquer Natureza ISSQN foi mantido pelo plenário. Ainda durante a sessão, os parlamentares decidiram derrubar o parecer contrário da comissão de justiça e redação ao projeto do vereador Edval Antônio dos Santos. A sugestão visa obrigar as agências bancárias do município a disponibilizarem sanitários em suas dependências para a utilização de seus clientes. Os trabalhos da 21.ª sessão ordinária foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema VIVAX de televisão por cabo, pela Rádio Tietê AM e também pela Internet, através da WEB TV, disponível neste site.
Fonte: Assessora de Comunicação - Fátima Mantello
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