A partir de sexta-feira, dia 1º de abril de 2016, os vencimentos dos servidores públicos municipais vinculados à Prefeitura de Araçatuba serão reajustados em 8%. O aumento referente ao ano de 2014 foi aprovado pelos vereadores durante a 9ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (28/03). Na mesma sessão, foram aprovados outros sete projetos e um adiado.

O percentual de aumento concedido ao funcionalismo municipal corresponde a 5,20% do IPC-Fipe acumulado entre janeiro e dezembro de 2014, mais 2,80% de ganho real. Conforme a Prefeitura, o reajuste, que atende à revisão geral anual prevista na Constituição Federal de 1988, foi acordado com o Sisema (Sindicato dos Servidores Municipais de Araçatuba).

Outros benefícios aos servidores também foram aprovados. O plenário aceitou projeto de lei que aumenta de R$ 235 para R$ 250 o vale-alimentação pago ao funcionalismo municipal. Outra matéria aceita pelos parlamentares concede bônus especial de R$ 80,14 em parcela única, no mês de abril, aos servidores ativos, inativos e pensionistas.

BALANÇO
Em regime de urgência, a pedido dos vereadores Professor Cláudio (PMN) e Rivael Papinha (PSB), o plenário aprovou o projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que incorpora à linha perimetral urbana do Município de Araçatuba uma área de terra localizada na via Caran Rezek. O objetivo é possibilitar o parcelamento do solo para fins de urbanização, edificação e ocupação.

Em segunda e última discussão e votação, os vereadores aprovaram a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PRB), que garante aos parlamentares livre acesso às repartições públicas quando estiverem representando Comissão Permanente, Comissão Parlamentar de Inquérito ou o próprio Poder Legislativo. A intenção do vereador é facilitar o trabalho parlamentar de fiscalização dos atos da administração pública.

Duas outras proposituras apresentadas pela Prefeitura receberam votação unânime. Uma delas abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 476.316,68 para atender a Câmara Municipal de Araçatuba. A outra dá o nome do morador de rua João Eduardo Torrezilhas à Casa de Passagem instalada na rua XV de Novembro, no centro da cidade.

Passou ainda pelo plenário o projeto de resolução, assinado pela Mesa Diretora, que autoriza a Câmara a firmar convênio com o Centro de Ressocialização de Araçatuba para o fornecimento de mão de obra. Integram a Mesa Diretora o presidente Cido Saraiva (PMDB), o vice-presidente Rivael Papinha (PSB), a 1ª secretária Tieza (PSDB) e o 2º secretário Carlinhos Santana (SD).

ADIADO
A pedido do vereador Dr. Nava (PP), os vereadores adiaram por duas sessões a apreciação do projeto de lei, assinado pela Prefeitura, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 467.182,72 para a adequação de recursos de três convênios firmados com o Governo do Estado. Em sua justificativa para o adiamento, Dr. Nava afirma que a matéria possui incoerências que precisam ser esclarecidas.

URGÊNCIA
Por sete votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores rejeitaram o pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que estabelece o Plano de Mobilidade Urbana de Araçatuba. Assim, a matéria continuará tramitando nas comissões permanentes da Casa para ser votada pelo plenário.

A solicitação de urgência, feita pelo vereador Professor Cláudio (PMN), líder do prefeito na Câmara, foi derrubada pelos parlamentares Arlindo Araújo (PPS), Carlinhos Santana (SD), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PP), Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PRB) e Tieza (PSDB).