O plenário aprovou, durante a 11ª sessão ordinária do ano, projeto de lei do Executivo municipal que prevê aplicação de multa de R$ 600 para moradores que não colaborarem com o combate ao mosquito transmissor da dengue.

No caso de reincidência, o valor dobra: R$ 1,2 mil. Até a aprovação desssa matéria, o valor da multa era de R$ 260. O projeto provocou amplo debate entre os vereadores que alertaram para a necessidade de se incorporar ao pagamento da penalidade programas educacionais e de conscientização fortalecidos pelo governo municipal.

"Seiscentos reais é pouco se comparado aos prejuízos à saúde das pessoas por causa da irresponsabilidade daqueles que insistem em conviver com os focos da doença", afirmou o vereador Edval Antônio dos Santos (PP), que votou favoravelmente ao projeto. "Esperava que o valor viesse corrigido para oitocentos, até mil reais", completou.

O vereador Joel de Melo Platibanda (PMN), que votou contra a proposta, afirmou que o Poder Público deve se responsabilizar primeiramente pela eliminação dos criadouros existentes em prédios públicos mantidos sob sua responsabilidade, antes de pensar em aplicar punições a população.

 "Há muitos funcionários cujos salários estão abaixo do novo valor a ser pago para quem não colaborar. Quero saber do prefeito Cido Sério em que parâmetros ele se baseia para apresentar valores como esse", protestou.

Para a presidente da Câmara, vereadora Edna Flor (PPS), a aplicação da multa é uma medida paliativa e inócua se não vier acompanhada de uma ação educativa e mobilizadora para prevenir a doença.

"Não podemos nos contentar somente com a aplicação da multa, isso é assunto de saúde pública. As campanhas educativas, os esclarecimentos sobre a dengue têm de ser ampliados, assim como envolver a sociedade em pesquisas para descobrir novas alternativas para evitar novos surtos", explicou Edna.