Durante a 18.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (04/06), foram aprovados 10 projetos e dois tiveram a votação adiada. Da vereadora Edna Flor (PPS) três projetos receberam o aval do plenário. O primeiro, em discussão única, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades particulares.

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04/06/2012 23:23:37
Vereadores aprovam dez projetos durante sessão ordinária

Durante a 18.ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (04/06), foram aprovados 10 projetos e dois tiveram a votação adiada. Da vereadora Edna Flor (PPS) três projetos receberam o aval do plenário. O primeiro, em discussão única, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos hospitais e maternidades particulares.

Em primeira discussão, também de autoria da vereadora Edna, foi aprovada a matéria que cria artigo no Regimento Interno da Casa para que as certidões que comprovam a inexistência de duplicidade de denominação sejam requeridas pelo Legislativo, quando houver a apresentação de projetos que denominam próprios e logradouros públicos. A matéria prevê ainda o prazo de 15 dias para o atendimento por parte da Prefeitura. Já o terceiro projeto aprovado, também em primeira discussão, institui mudança no Regimento Interno, estabelecendo prazo para que os vereadores respondam aos requerimentos de criação de comissão parlamentar de inquérito.

De autoria do vereador Cido Saraiva, foi aprovada a proposta que declara a Igreja Evangélica Holiness de Araçatuba de utilidade pública. Já a comissão especial, formada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Olair Bosco (PCdoB) e Prof.ª Durvalina Garcia (PT), cujo objetivo é, junto ao Governo do Estado de São Paulo e à Prefeitura, reivindicar a construção de salas de necropsia para o Instituto Médico Legal (ILM) de Araçatuba, pediu e obteve  mais prazo para a conclusão dos trabalhos.

Das três moções de apoio que integravam a pauta de trabalho duas foram aprovadas. A primeira trata da obrigatoriedade dos órgãos públicos em fornecer as informações ou documentos solicitados pela população e a segunda dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso. As moções foram apresentadas, respectivamente, pelos vereadores Dr. Nava (PSD) e Durvalina Garcia. Já a moção de apoio apresentada pelo vereador Edval Antônio dos Santos, que dispõe sobre a política nacional de vacinação contra leishmaniose animal, foi adiada por uma sessão.

Dos dois projetos enviados pela prefeitura, o primeiro, que autoriza o município a receber em doação áreas de terra localizadas na ART denominada "Genilson Senche", foi aprovado e o outro, que visa liberar definitivamente da inalienabilidade os imóveis doados à Companhia Paoletti, foi adiado por uma sessão.  

As matérias que entraram em regime de urgência foram aprovadas. Uma tem por objetivo retificar a descrição de áreas localizadas no Jardim São Sebastião e a outra visa desafetar da classe de bens de uso comum do povo duas áreas de terra localizadas no Conjunto Habitacional Hilda Mandarino e uma outra no Jardim São Sebastião.

Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão por cabo), pela TV Birigui (canal 19 - UHF), pela rádio Jovem Luz Jovem Pan AM (1.110 kHz) e pela WEB TV, disponível neste site.

Fonte: Divisão de Comunicação: Fátima Mantello / Foto: Ag Cardoso
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