Os vereadores da Câmara de Araçatuba aprovaram dez projetos durante a Ordem do Dia da 30ª sessão ordinária do ano. Três das matérias aprovadas em primeira discussão mudam o Regimento Interno da Casa.

Com base em um dos projetos, apresentado pela vereadora Edna Flor (PPS), durante a apreciação de requerimentos de convocação de secretários em uma única sessão, poderá ser prorrogado o tempo do Grande Expediente e suspenso o Pequeno Expediente quando estejam em discussão esses documentos.

Outra propositura, também de autoria de Edna, prevê a uniformidade no rito de tramitação dos projetos relacionados aos orçamentos municipais, como o Plano Plurianual, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

O Plenário também aceitou o projeto de resolução, apresentado pelo vereador Dr. Nava, que concede prazo de 15 dias para o autor de projeto considerado parcialmente ilegal ou inconstitucional fazer as adequações necessárias.

Dois projetos de lei aprovados declaram de utilidade pública a Liga Amadora de Futebol de Araçatuba e Região (LAFAR), responsável pela organização de campeonatos amadores, e a Associação dos Produtores Rurais do Bairro da Pratinha. O projeto de lei que concede o título à Associação Poluição Zero, proposto por Rivael Papinha (PSB), foi adiado por duas sessões.

A Mesa Diretora do Legislativo também foi autorizada a criar a Câmara Mirim. O projeto de resolução é de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP) e busca incentivar a formação política e cidadã dos alunos da rede municipal de ensino.

Dois projetos de lei propostos pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) também foram aceitos. As matérias dão o nome de João Sério da Silva, pai do prefeito Cido Sério (PT), ao Horto Florestal de Araçatuba e de Bento de Sousa à UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro da Prata.

Os nomes de Antônio Erivaldo Gomes Assêncio e Ronilson Vieira Luz passam a representar a Câmara no Comsep (Conselho Municipal de Segurança Pública). O projeto de decreto legislativo é de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais.

A Câmara também aprovou uma moção de apoio, proposta pelas vereadoras Profª Durvalina (PT) e Edna Flor, à assinatura de convênio entre os governos estadual e federal para a implantação do Programa Pró-Funcionário.