Os vereadores de Araçatuba aprovaram nove dos quinze projetos que constaram na pauta de votação da 12ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (25/04).

O projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que trata de permutas de área de terra, foi adiado por duas sessões.

Os parlamentares aprovaram em segunda discussão proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), que revoga imposto já extinto no município desde 1993. Outros três projetos, todos em primeira discussão, que também tratam de emendas a LOM, foram aprovados em plenário.

A vereadora Edna Flor (PPS) é autora de duas dessas propostas. Uma delas permite a inclusão na Lei Orgânica das exigências estabelecidas pela Lei Nacional de Resíduos Sólidos e pela Lei de Saneamento Básico.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), outra proposta de emenda a LOM prevê a retirada da verba de representação do chefe do Executivo, em caso de ele estar licenciado, conforme previsto na Constituição Federal.

As ruas J e I do Loteamento Porto Real I passaram a ser denominadas Aristides Borin e Juares Neres por meio de dois projetos de lei, apresentados pelas vereadoras Tieza e Professora Durvalina (PT), respectivamente.

Também os projetos de lei que instituem o Dia Municipal dos Direitos Humanos e o Dia Municipal da Água, a serem comemorados, respectivamente, em 10 de dezembro e 22 de março de cada ano, por sugestão do vereador Cido Saraiva (PMDB), foram aprovados pelos parlamentares.

Ainda ficou decidido que o Dia Municipal da Reciclagem será comemorado anualmente em 5 de junho, conforme emenda modificativa proposta pelo próprio autor da proposta, Cido Saraiva, e aprovada pelos demais vereadores.

Dos quatro projetos de resolução previstos na pauta, um de autoria da vereadora Edna Flor foi rejeitado. Pela proposta, requerimentos de informações oficiais que ficassem sem ser votados em plenário seriam automaticamente aprovados e enviados ao Executivo municipal, o que não foi aceito pela maioria dos vereadores.

Dos restantes, dois foram adiados por uma sessão a pedido dos próprios autores. Entre eles estão o de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que trata da fixação de critérios para abstenção de voto; e o proposto pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva e Rivael Papinha (PSB), que restabelece prazo para busca recursos do Estado e da União, visando à pavimentação asfáltica de trecho da Avenida Pompeu de Toledo.

Com o esgotamento do tempo regimental reservado à Ordem do Dia da 12ª sessão ordinária do ano, o outro projeto, assinado pelos vereadores Edval dos Santos e Olair Bosco (PP), que fixa novo prazo para uma comissão especial conseguir recursos para a construção da segunda estação de tratamento de água, bem como para pavimentação asfáltica no município, não teve a votação concluída.  

Pelo mesmo motivo, a moção de moção de repúdio, proposta por Cido Saraiva, ao ato de homofobia praticado pela torcida da equipe Sada/Cruzeiro contra o jogador do Vôlei Futuro, Michael Pinto dos Santos, em partida pela semifinal da Superliga, também não chegou a ser analisada. As duas matérias serão incluídas na pauta da próxima sessão ordinária.