Durante os trabalhos da nona sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (04/04), seis projetos foram aprovados, um rejeitado, outro retirado e um adiado por três sessões. Por causa do término do tempo regimental dos trabalhos, os outros 13 projetos que faziam parte da pauta tiveram a votação adiada para a próxima segunda-feira (11/04).

A matéria, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que proíbe o uso de sacolas plásticas como embalagem no comércio da cidade foi uma das aprovadas da noite. O projeto, apreciado em segunda e última discussão e votação, confere aos estabelecimentos comerciais o prazo de até 365 dias, contados da data da publicação da norma, para se adequarem à nova regra.

Em primeira discussão, também recebeu o aval dos vereadores outro projeto apresentado pelo parlamentar do PPS. A proposta pretende tornar obrigatória a higienização dos óculos e demais acessórios utilizados pelos cinemas que exibem filmes em terceira dimensão (3D). O projeto volta à pauta de trabalho da próxima sessão para a última análise plenária.

Já o terceiro projeto de lei assinado por Arlindo Araújo foi retirado, a pedido do próprio autor. A matéria tratava da obrigatoriedade da apresentação de programas ambientais e de saúde do trabalhador pelas empresas participantes de licitações.

Durante os trabalhos da nona sessão ordinária do ano, também foi aprovada em última discussão a proposta apresentada em conjunto pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Edval Antônio dos Santos (PP), que altera lei municipal para ampliar de cinco para sete o número de pessoas que poderão ser transportadas por táxis no município.

Dos dois projetos de lei, apresentados pela vereadora Tieza (PSDB), que denominam ruas do Loteamento Porto Real I, um foi aprovado e outro adiado por três sessões, a pedido da autora.

Gerou debates e foi rejeitado no final outro projeto, de autoria da vereadora do PSDB, que propunha alteração no inciso V do artigo 83 da Lei Orgânica do Município. O dispositivo trata do direito que o presidente da Câmara tem de requisitar a intervenção do Poder Judiciário para garantir que as informações e os documentos requeridos por vereadores sejam fornecidos pela Prefeitura.

Para Tieza, a redação do inciso não estava devidamente clara e poderia gerar interpretação equivocada. "Do jeito que está, entende-se que o direito de reivindicar a intervenção está ligado apenas ao descumprimento dos prazos estabelecidos para que a Prefeitura responda às indagações dispostas nos requerimentos, e não ao conteúdo das informações prestadas", explicou a vereadora.

Durante a votação, a proposta recebeu o apoio dos parlamentares Joel de Melo Platibanda (PMN) e Edna Flor (PPS), que ressaltaram a importância de garantir ao Poder Legislativo o amplo acesso às informações. Porém, a maioria dos vereadores entendeu que não seriam necessárias mudanças na lei para garantir que as informações requisitadas sejam disponibilizadas pelo Executivo.

Outros dois projetos, ambos da vereadora Edna Flor (PPS), alterando dispositivos da Lei Orgânica do Município e do Código Tributário, completaram a lista de matérias aprovadas pelo plenário, na noite de segunda-feira.
 
Os trabalhos legislativos foram transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão a cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.