Vereadores aprovam oito projetos e adiam três
Apresentado pela vereadora Tieza (PSDB), o primeiro item analisado e aprovado durante a sessão foi a Moção de Apoio à aprovação de projeto do Deputado Estadual Mauro Bragato (PSDB). A matéria requer a alteração da Lei Complementar n.º 836, de 30 de dezembro de 1997, que institui plano de carreira, vencimentos e salários para integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Durante a discussão do projeto, a vereadora Tieza ressaltou que a Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp) tem percorrido desde dezembro de 1997 os órgãos competentes à espera de ver corrigidas injustiças cometidas contra profissionais aposentados do magistério público paulista. "Se o projeto for aprovado, será enfim atendida a reivindicação dos 25.000 associados da Apampesp que se arrasta há 13 anos", informou Tieza. Também se pronunciaram favoravelmente à moção os vereadores Professor Cláudio (PMN) e Professora Durvalina (PT).
A criação de uma comissão especial, proposta pelo vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), também foi aceita pelos vereadores. Joaquim disse que apresentou a sugestão porque recebeu muitas reclamações de pessoas que moram próximas ao IML, localizado no Jardim Nova Iorque. Ele explicou que, quando chega um corpo em avançado estágio de decomposição, o mau cheiro que exala gera muito desconforto para a população que reside próximo ao local. "Precisamos de salas para necropsia em local que não gere insatisfação para a comunidade", disse o vereador. A vereadora Edna Flor (PPS) aproveitou o momento para reivindicar também um lugar adequado para a preparação de corpos na funerária municipal.
Foi restabelecido por mais 60 dias o prazo para a vigência da comissão que tem como objetivo reivindicar, junto aos governos Federal e Estadual, recursos financeiros visando à pavimentação asfáltica da Avenida Joaquim Pompeu de Toledo entre a rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran. "Obra essencial que completa o anel viário da cidade", disse o vereador Edval Antônio dos Santos, ao ressaltar a importância da continuidade dos trabalhos da comissão da qual faz parte.
As duas matérias que entraram em regime urgência para a apreciação e votação dos vereadores também foram aprovadas. A primeira, enviada pela prefeitura, permite que as doações do município para o Estado ou União deixem de estar sujeitas a prazo para o ato de alienação. A outra, de autoria da Mesa Diretora da Casa, altera convênio firmado entre o Legislativo e o Centro de Ressocialização de Araçatuba, permitindo à Câmara contratar mais reeducandos para realizar os serviços de limpeza, varrição e manutenção da Praça Nove de Julho, bem como do prédio do Legislativo e das calçadas que o circundam.
A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19, pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan 1.110 KHZ e também pela WEB TV, disponível neste site.