O plenário da Câmara de Araçatuba aprovou, por unanimidade, projeto de lei enviado pelo Poder Executivo, que altera o artigo 30 do Código de Posturas do Município. A mudança permite a implantação de sistemas para a captação e a retenção de águas da chuva, coletadas por telhados, terraços e pavimentos existentes em áreas impermeabilizadas. A proposta foi aceita durante a 2ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (08/02).

O objetivo da alteração é compensar a excessiva impermeabilização do solo, reproduzindo condições naturais de drenagem. Na justificativa que acompanha o projeto, o Executivo alega que o asfalto, o cimento e os calçamentos, aliados à eliminação de áreas verdes e ao assoreamento dos rios, são causas de enchentes, que trazem significativos prejuízos.

Ao permitir a implantação de sistemas de captação e retenção de águas pluviais, a Prefeitura espera reduzir a velocidade de escoamento dessas águas em direção aos rios, controlar a ocorrência de inundações, reduzir o consumo e contribuir para o uso adequado da água potável.

Conforme o projeto, os sistemas de captação e retenção de águas pluviais deverão conter reservatórios e condutores para receber e liberar a água acumulada. O líquido armazenado poderá ser utilizado para irrigação do solo ou em edificações para descargas sanitárias, reservas de incêndio, irrigação de jardins e controle de poeira. A técnica passa ser condição para a obtenção de aprovações e licenças de empreendimentos em áreas a serem definidas pelo Município.

Com a publicação da referida lei, a Prefeitura terá o prazo de 60 dias para regulamentá-la por meio de decreto.

Conforme a vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), trata-se de um projeto ecologicamente correto, que se adapta a uma nova realidade. "O Código de Posturas do Município data de 1971. Desde então, a cidade evoluiu com o crescimento populacional e o aumento da impermeabilização", afirmou. A parlamentar lembrou ainda que iniciativas semelhantes já foram implantadas no nordeste brasileiro, com a construção de cisternas.

A vereadora Tieza (PSDB) acrescentou como exemplos sistemas de coleta de águas da chuva implantados no Rio de Janeiro e Holambra (SP). "Pouco mais de 1% da água existente no planeta é potável. Por isso, projetos como esse merecem a nossa atenção", disse Tieza. A parlamentar também solicitou à Prefeitura a fiscalização dos sistemas que serão implantados e a realização de campanhas de sensibilização para que a população entenda a importância do projeto.

O vereador Edval Antônio dos Santos (PP), por sua vez, aproveitou a discussão para reivindicar da Prefeitura o envio à Câmara de projeto estabelecendo punições aos produtores que obstruem as lagoas de contenção de águas pluviais, acarretando a inundação de estradas rurais.