Vereadores aprovam projeto que cria novo conselho municipal
Foi aprovado pelo plenário durante a última sessão ordinária (21/06), projeto enviado pela Prefeitura que cria o Conselho Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação. O órgão terá caráter consultivo e será subordinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município de Araçatuba.
A vereadora Edna Flor do (PPS) apresentou seis emendas ao projeto, uma foi rejeitada e as demais aprovadas pelo plenário. A preocupação da vereadora foi de acrescentar às funções do órgão o caráter fiscalizador, aprimorar sua representatividade, além de instituir a realização da Conferência Bienal de Ciência e Tecnologia no município. "Com a aprovação deste projeto passaremos a ter um importante espaço para discutir esse assunto no município.", ressaltou.
Também a vereadora Durvalina Garcia (PT) comemorou a criação do conselho. "É importante para o crescimento do município realizar parceiras com as instituições educacionais e com a iniciativa privada", ressaltou a vereadora.
Já a vereadora Tieza (PSDB) apresentou três emendas ao projeto com o objetivo de garantir mais representatividade ao conselho e atualizar os nomes das entidades envolvidas.
O novo conselho vai trabalhar no sentido de incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação com vistas ao desenvolvimento sustentável da cidade e em apoio ao planejamento e à gestão da administração pública do município.
O órgão será composto com representantes de entidades como a Fiesp/Ciesp, Sebrae, Senai, Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), ACIA (Associação Comercial de Araçatuba), representantes de universidades e faculdades do município, entre outros.
Na justificativa que acompanha o projeto, a administração salienta que a ciência e a tecnologia são imprescindíveis para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e que os conselhos são canais efetivos de participação. "A importância deles está no seu papel de fortalecimento da participação democrática, na formulação e implementação de políticas públicas sociais, que não se esgota na eleição de chefes do executivo e de membros do legislativo."