Por sete votos favoráveis e três contrários foi aprovado, durante os trabalhos da 38ª sessão ordinária, o projeto de autoria do Executivo que altera os anexos da Lei Municipal n.º 7.298, de 30 de agosto de 2010, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011.

A matéria trouxe alterações na distribuição de competências entre as novas unidades orçamentárias e executoras das atividades e programas municipais. Segundo a justificativa que acompanha o projeto, as mudanças se tornaram necessárias devido à reforma administrativa que criou novas secretarias municipais.   

O projeto foi bastante debatido pelos vereadores. A presidente da Câmara, vereadora Edna Flor, por exemplo, destacou a importância dos projetos que tratam do orçamento do município. Ela explicou que qualquer ação da prefeitura tem que estar inclusa nessas leis e que ao analisar o documento enviado à Câmara concluiu que há muitos erros e itens confusos. "Foi impossível apresentar emendas para esse projeto", reclamou.

Também a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, vereadora Tieza, justificou seu voto contrário ao projeto e destacou a variedade de erros que constam na peça. "Não tenho dúvidas que as falhas aconteceram por causa da falta tempo, reflexo de uma  reforma administrativa realizada a toque de caixa. Não apresentamos emendas porque nossas sugestões são sempre barradas", explicou. 

Já o vereador Edval Antônio dos Santos lembrou que as leis orçamentárias podem ser modificadas a qualquer tempo por sugestão do Poder Executivo e aprovação da Câmara. Para ele, os erros existentes não comprometem a peça enviada à Câmara. "Mas quem não estiver satisfeito que apresente emendas", sugeriu

O vereador Arlindo Araújo criticou a reforma administrativa e o projeto enviado à Câmara. "A reforma só veio para aumentar despesas e criar mais cargos públicos. Agora não adianta achar que nos temos que aprovar um projeto confuso que é prova do mau gerenciamento do erário público. Eu voto contra.", afirmou.

Ao contrário, o vereador Professor Cláudio defendeu a reforma. Ele explicou que ela foi necessária e realizada por decisão judiciária.  "É importante que as pessoas saibam que antes das mudanças existia o dobro de cargos de livre escolha, aqueles que podem ser preenchidos por quem o prefeito quiser. Além disso, a maioria dessas vagas foram preenchidas por  funcionários de carreira", justificou. 

Também por sete votos favoráveis e três contrários, foi aprovado, mas sem discussão, o projeto que altera os anexos que compõem a Lei Municipal n.º 7.164.  A matéria dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013.  

O projeto contém as metas a serem atingidas pelo governo municipal, incluindo projetos, atividades, financiamentos, incentivos fiscais, normas, entre outros, no período de 2010 a 2013. 

O projeto havia recebido parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais, que foi rejeitado pelo plenário, na 37.ª sessão ordinária, realizada na semana passada.