Os vereadores de Araçatuba deliberaram oito dos dez itens que formavam a pauta da Ordem do Dia da 19ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (08/06). Especificamente, o plenário aprovou quatro proposituras e rejeitou outras quatro. Os trabalhos legislativos foram encerrados pouco depois da meia-noite.

Em votação única, os vereadores aprovaram por unanimidade projeto de lei, enviado pela Prefeitura, que amplia o rol de atividades passíveis de contratação temporária no âmbito do poder público municipal. A matéria recebeu uma emenda substitutiva, apresentada pelo líder do prefeito na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que autorizou o Poder Executivo a celebrar contrato de trabalho por prazo determinado com professores de Educação Física para a execução do programa federal “Segundo Tempo” no Município.

O projeto de lei, assinado pelo vereador Rivael Papinha (PSB), que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Autismo em 2 de abril, também foi aceito por todos os parlamentares. A data foi fixada pela ONU (Organização das Nações Unidas) para dar ênfase a esse transtorno de desenvolvimento em todo o mundo.

Outro item aprovado foi o projeto de resolução que prorroga por 180 dias o prazo de vigência da comissão especial de vereadores criada para acompanhar a execução do programa “Minha Casa, Minha Vida” em Araçatuba, desde a seleção dos beneficiários até a entrega dos empreendimentos habitacionais. Formam o grupo os parlamentares Cido Saraiva, Dr. Jaime e Beatriz.

Sem discussão, o plenário aprovou ainda projeto de lei, encaminhado pela Prefeitura, que incorpora a área do aeroporto estadual Dario Guarita ao perímetro urbano de Araçatuba para dotá-la de redes públicas de água e esgoto.

REJEITADOS –
Por seis votos contrários e outros seis favoráveis, a proposta de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município), de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), foi rejeitada pelo plenário. A intenção da parlamentar era condicionar a fixação e a alteração da tarifa de transporte coletivo urbano à realização de audiência pública na Câmara. A matéria precisava de oito votos favoráveis para ser aprovada em primeira discussão e votação. Rejeitaram a propositura os vereadores Beatriz (PT), Cido Saraiva (PMDB), Profª Durvalina (PT), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB) e Rivael Papinha (PSB).

Pelo mesmo placar, também foi rejeitada outra proposta de autoria da vereadora Edna Flor (PPS). Trata-se de projeto de resolução, que modificava dispositivo do Regimento Interno da Câmara para prorrogar a duração do Grande Expediente quando a sessão fosse transformada em informal.

Foram rejeitados ainda, por seis votos a cinco, dois pareceres contrários da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Um dos projetos de lei considerados ilegais e que agora seguirão tramitando na Câmara foi apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). A propositura concede desconto de 5% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de imóveis dotados de sistema de captação e retenção de águas pluviais. Rejeitaram o parecer os vereadores Arlindo Araújo, Carlinhos Santana (PDT), Edna Flor, Dr. Nava (PROS), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Tieza (PSDB).

O outro projeto de lei que teve o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação derrubado pelo plenário é assinado pela vereadora Tieza. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos e dos imóveis locados ou colocados à disposição do Município.

RESTANTES –
Esgotado o tempo regimental, restaram dois itens, que constarão na pauta da Ordem do Dia da próxima sessão ordinária. Trata-se de um recurso interposto pelo vereador Dr. Nava e de uma moção de apoio apresentada pelo vereador Dr. Jaime.