Cinco dos nove projetos inscritos na Ordem do Dia da 21ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (24), foram apreciados pelos vereadores de Araçatuba: quatro foram aprovados (com emendas) e um adiado. 

Por unanimidade, o plenário aprovou as duas proposituras apresentadas pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) que extingue o recesso legislativo do mês de julho na Câmara Municipal. A medida é válida a partir do próximo ano.

Contudo, as matérias receberam emendas dos vereadores Edna Flor (PPS) e Dr. Nava (Pros) que condicionam a realização das sessões ordinárias no meio do ano à fixação de pelo menos dez projetos inscritos na pauta de trabalhos legislativos das reuniões. As sugestões foram aceitas por todos os vereadores, com exceção do autor dos projetos.

O plenário aprovou ainda, em discussão única, dois projetos de lei assinados pelo vereador Rivael Papinha (PSB). O primeiro propôs a criação no município do “Prêmio Professor do Ano” e o outro sugeriu a instituição da Semana Municipal da Família. As duas propostas receberam emendas do próprio autor e foram acatadas pelos demais parlamentares.

No primeiro projeto, suprimiu-se a autorização concedida à Secretaria Municipal de Educação a bancar o custeio de curso de especialização para o professor premiado. No outro, substituiu-se o mês de agosto por maio como o período de comemoração da Semana da Família no município.

Por fim, a pedido da própria autora, vereadora Tieza (PSDB), o colegiado decidiu adiar por oito sessões a primeira discussão e votação de projeto de resolução assinado pela parlamentar que altera dispositivos no Regimento Interno da Câmara.