Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 7/5, o Plenário da Câmara de Araçatuba aprovou seis dos sete itens previstos na Ordem do Dia.  Todas as proposições da pauta, apreciadas em discussão única, foram apresentadas pelos próprios parlamentares.

Com a aceitação do plenário, a comissão especial de vereadores que busca recursos para a instalação do Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba terá mais 90 dias para concluir os seus trabalhos. O projeto de resolução tem a assinatura dos vereadores Joaquim da Santa Casa (PTB), Cido Saraiva (PMDB) e Profª Durvalina (PT).

Proposto pelo vereador Dr. Nava (PSD), também foi aceito o projeto de lei que revoga a lei municipal nº 5.901/2001. A norma permitiu ao Executivo celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo pelo período de dois anos, mas o prazo havia vencido.

Quatro moções de apoio também tiveram aprovação. Uma delas, assinada pelos vereadores Joaquim da Santa Casa e Edval Antônio dos Santos (PTB), apoia o projeto de lei do deputado estadual Campos Machado (PTB), que trata da proibição e venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. A proposição tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Outra moção aprovada, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), concorda com a criação da Vara Individualizada da Infância e Juventude no Fórum de Araçatuba. A matéria cita que o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araçatuba apresentaram um manifesto de apoio à instalação reunindo mais de 3 mil assinaturas.

O colegiado também aprovou duas moções de apoio a projetos relacionados à área educacional. Proposta pela vereadora Tieza (PSDB), foi aceita a proposição que apoia o projeto de lei do ex-senador Luiz Pontes (PSDB/CE) que dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais. Já de autoria da vereadora Profª Durvalina, o plenário votou favoravelmente à moção de apoio ao projeto de lei do deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que estabelece princípios e prazos para a tramitação ágil de processos sobre a vida funcional dos servidores da educação pública estadual.

O plenário ainda rejeitou o recurso, de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), que pretendia o recebimento do projeto de lei que dispõe sobre a existência de bebedouro de água e informações sobre a utilização de aparelhos em academias de ginásticas colocadas gratuitamente à disposição da população. Com a não-aprovação, a matéria será arquivada.