Dos sete projetos que constavam na Ordem do Dia da 38ª sessão ordinária do ano, realizada na última terça-feira, dia 16/11, seis foram aprovados e um foi adiado para a próxima semana.

Duas matérias foram aprovadas em regime de urgência, entre elas, a que concede bonificação aos contribuintes adimplentes no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territoral Urbano).

Os descontos serão de 15% para imóveis que não tenham nenhum débito de IPTU e taxas de serviços até a data da publicação da lei e 10% para os contribuintes que quitarem dívidas até a emissão dos carnês do exercício de 2011.

O outro projeto que foi aprovado em regime de urgência autoriza a concessão de direito real de uso de área de terra às margens do rio Tietê à empresa Izamar Bady Comercial e Mercantil.

Os vereadores também aprovaram duas propostas da Prefeitura que alteram os anexos do PPA (Plano Plurianual) e da (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. 

Os parlamentares Arlindo Araújo (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP), Profº Cláudio Henrique da Silva (PMN), Edna Flor (PPS) e Tieza (PSBD), fizeram pronunciamentos durante as discussões sobre as diretrizes orçamentárias.

O prazo para a comissão especial que pretende firmar parceria com o governo estadual para implantar o Centro de Convivência do Idoso em Araçatuba foi prorrogado por mais 90 dias. O grupo é formado pelos vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PDT), Cido Saraiva (PMDB) e Profª Durvalina Garcia (PT).

A pedido dos autores, os vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), foi prorrogado para a próxima sessão ordinária, a discussão do projeto que inclui o nome de mais um parlamentar na comissão especial que busca recursos financeiros junto aos governos estadual e federal para pavimentar o prolongamento da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

A tribuna livre do Pequeno Expediente foi ocupada pelos vereadores Rivael Papinha (PSB), Tieza (PSDB) e Cido Saraiva (PMDB), que cedeu parte do seu tempo para o parlamentar Profº Cláudio. 

O líder comunitário e membro da Associação Amigos do Bairro Jardim Améria, Argemiro Luciano dos Santos, também usou a tribuna livre para criticar a ausência do projeto de macrodrenagem da bacia do Córrego Machado de Melo, que abrange a Lagoa das Flores, para a liberação de recursos da segunda fase do PAC (Plano de Aceleração de Crescimento) do governo federal.