Os vereadores de Araçatuba aprovaram na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 18 de fevereiro (a terceira sessão do ano), seis requerimentos de informações. Dois deles são de autoria da vereadora Tieza (PSDB), um é de autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV) e três requerimentos são de autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS).

Os parlamentares aguardam a Prefeitura Municipal, que tem 15 dias para responder os questionamentos, podendo prorrogar o envio das respostas por mais 15.

De autoria da vereadora Tieza, o requerimento número 10/2013 solicita informações sobre o Programa "Abrace o Verde", que versa sobre a adoção de praças e parques, canteiros, jardins, árvores e logradouros públicos do município (Lei Municipal 5.899, de 2001).

Segundo ela, a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município para a empresa Soluções Ambientais de Araçatuba (SAMAR) e considerando que são obrigações da Prefeitura "disponibilizar, sem ônus para o adotante, fonte de água para a correta rega dos jardins e arcar com todas as despesas do fornecimento de água utilizada, é necessário saber se o Programa Abrace o Verde continua em vigor.

Ela também questiona quanto a Prefeitura de Araçatuba já pagou para a SAMAR por fornecimento de água do Programa "Abrace o Verde".

Outro requerimento de autoria de Tieza (número 11/2013) diz respeito aos serviços de reforma da Funerária Municipal. A vereadora do PSDB questiona qual o nome da empresa vencedora da licitação, quais serviços foram realizados no local, qual o valor da obra e qual o prazo (início e término) da reforma. Tieza também solicitou cópia do contrato entre a empresa e a Prefeitura de Araçatuba.

"Araçatuba precisa resolver logo esse problema. Vários moradores estão cobrando isso. Precisamos saber se foi incluído o espaço para a preparação dos corpos. Isso é fundamental na Funerária Municipal, que atende famílias de baixa renda do município", comentou a vereadora Edna Flor (PPS).

Para o vereador Professor Cláudio (PMN), que votou favorável ao requerimento, trata-se de um documento oportuno. "Houve uma reunião na Prefeitura e a SOSP (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) disse que pelo volume da reforma a própria secretaria seria a responsável pela obra, que ainda está em andamento. Houve melhoras, mas ainda há necessidade de mudanças e adaptações", comentou o parlamentar.

Carlinhos do 3º DP sugeriu que a Funerária conte com um painel com orientações de velórios, com os respectivos nomes da pessoas nas salas 1, 2 e 3.

"O banheiro masculino estava com fiação exposta. Uma porta de vidro cedeu e o local mostra que necessita de muitas melhorias", disse Tieza, que mostrou fotos do local durante a sessão.

De autoria do vereador Rosaldo de Oliveira (PV), o requerimento número 15/2013 trata sobre a Lei Municipal n.º 6.633, de 26 de agosto de 2005, alterada pela Lei Municipal n.º 6.877, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem funcionários em número suficiente para atendimento de seus usuários.

Rosaldo questiona o Executivo sobre o número de autuações realizadas em 2012 pela Prefeitura, além de perguntar quais agências bancárias de Araçatuba foram multadas, os valores de cada multa e como a fiscalização é feita pelo setor competente do Executivo.

"As agências tratam os clientes com descaso. O atendimento não é realizado porque não dá tempo. Tem gente que vai até a agência no horário do almoço e não consegue ser atendido. Quando sim, chega atrasado no serviço", disse Rosaldo. "Cheguei a ficar 2h30 em um agência para ser atendido. Exatamente por isso que fiz o requerimento. Temos uma Lei Municipal e ela precisa ser cumprida", frisou.

"Que os usuários exijam o cumprimento da Lei, que determina o máximo de 15 minutos de espera em dias normais. Em vésperas de feriados e após feriados, 30 minutos. O protocolo (senha) para ficar na fila de espera é uma forma do munícipe provar que a Lei não está sendo cumprida", destacou Rosaldo. "As pessoas estão sendo desrespeitadas", completou.

O vereador Professor Cláudio disse que é necessário que os fiscais "fiquem no pé". Ele destacou o trabalho dos caixas. "Muitos funcionários estão na agência, porém poucos estão atendendo nos caixas", comentou. "Com a agilidade de hoje, é inaceitável que uma pessoa demore mais de uma hora em uma fila de banco".

"Estou ansioso para ver a resposta do Executivo. Acho que a Prefeitura não está fiscalizando, não está arrecadando. É uma fonte sólida de geração de recursos. Se a Lei não for cumprida, a Prefeitura deve multar. São os bancos que precisam de nós, e não o contrário", opinou o vereador Dr. Nava (PSD). "Temos que verificar isso", disse ele, que votou favorável ao requerimento.

"Tivemos vários incidentes nestes locais. Sei que várias multas foram aplicadas. Os usuários devem ligar que o fiscal vai até a agência. É estranho que as pessoas achem inconveniente denunciar. A população deve participar, questionar", disse Dr. Jaime. "Eu aguardo na fila e exijo ser atendido dentro dos 15 minutos, que é o que determina a Lei", falou ele.

De autoria do vereador Arlindo Araújo, o requerimento número 16/2013 trata sobre a Praça Rui Barbosa. Segundo ele, a praça começou a ser revitalizada em junho do ano passado e está com as obras paralisadas.

Ele lembrou que os recursos para a reforma da praça são provenientes de parceria com empresas privadas e que atualmente o espaço, localizado na região central de Araçatuba, é retrato do abandono, pois está todo tomado pelo mato.

"Considerando que a interrupção da reforma já se tornou alvo de investigação do Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar a demora na reforma, questiono o Executivo sobre qual a previsão inicial de gastos com a reforma da praça e, deste montante, quanto é de responsabilidade da administração municipal e quanto é de responsabilidade das empresas; quanto a Prefeitura já gastou e quanto ainda irá gastar para a conclusão da revitalização da praça e que serviço já foi executado no local desde que a reforma teve início", traz documento assinado pelo parlamentar.

Zoo - O requerimento 17/2013 também é de autoria do vereador Arlindo. Ele questiona a Prefeitura sobre os ajustes que estão sendo feitos que atrapalham o andamento das obras, qual o valor previsto para as reformas e qual o prazo de entrega do zoológico municipal à comunidade.

No requerimento número 18/2013, Arlindo Araújo questiona o atraso da obra do Restaurante Popular.

"Há cerca de um ano e seis meses o Restaurante Popular de Araçatuba não serve sequer uma única refeição para os moradores carentes da cidade porque está com as obras de reforma e ampliação paralisadas, que pelo projeto inicial o tempo estimado para a reforma era de 180 dias", diz o vereador no documento que será enviado ao Executivo.

O parlamentar pergunta qual o valor destinado para a obra pelo Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome e qual o valor da contrapartida do Município, que serviços já foram executados até o momento e qual a nova programação da administração municipal para a entrega do Restaurante Popular à comunidade.

"Eu gostaria de receber uma cópia deste requerimento e das respostas do Executivo", disse Tieza.

"O que nós temos visto é a exaustão de termos aditivos. O atraso em várias obras é visível e um incômodo para toda a população", comentou a vereadora Edna Flor.