Seis novos requerimentos de informação oficial foram aprovados pelos vereadores durante a vigésima - primeira sessão ordinária do ano, a última deste semestre antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Desse total, quatro foram elaborados pela vereadora Edna Flor (PPS). O questionamento que provocou maior debate em plenário tratou do acesso de moradores de conjuntos habitacionais aos serviços de correio, com destaque para a entrega de correspondências em domicílio.

Por intermédio do requerimento em questão, a autora pergunta ao prefeito Cido Sério quais as providências tomadas pela administração municipal para que os moradores dos conjuntos Porto Real e Atlântico I e II tenham garantido o acesso ao serviço de comunicação.

No texto, Edna questiona ainda quais ações preventivas a Prefeitura estaria adotando para que os futuros moradores de unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida tenham o direito garantido ao serviço de correios desde a entrega dos imóveis.

Ao justificar a apresentação do documento, a autora argumentou que os moradores dos três conjuntos estão sofrendo restrição ao direito de informação por intermédio do serviço de correspondência.

"Isso os leva a verdadeira via sacra ao terem de deixar a casa para ir à agência central dos Correios para buscar as cartas no centro da cidade", explicou a vereadora do PPS.

Os vereadores Professor Cláudio (PMN), Professora Durvalina (PT), Edval Antônio dos Santos (PTB) e Rivael Papinha (PSB) também discutiram o requerimento.

Todos os quatro parlamentares admitiram ter sido procurados por outros moradores relatando a mesma dificuldade, porém asseguraram, por meio de um contato prévio com a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, que algumas providências já estariam sido tomadas para resolver a pendência com o recebimento de correspondências.

Proposto pela mesma autora, os vereadores avalizaram outro requerimento de informações cujo alvo de questionamentos é a locação de caminhões firmada pela prefeitura e a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda., no valor de R$ 3,5 milhões. O contrato é de doze meses.

No pedido formal de informações, a vereadora Edna Flor pede a cópia do contrato firmado entre a administração municipal e a empresa.

Ao comentar o requerimento, Edna afirmou considerar alto o valor da locação. "Fizemos uma pesquisa e constatamos que pelo do contrato o município conseguiria até mesmo adquirir os veículos e não apenas locá-los. Ainda assim, vamos aguardar as respostas do Executivo para tirar nossas conclusões", afirmou.

Convênios firmados entre o Município e a Avape - Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais - nas áreas de assistência social e saúde; contratação de empresa para elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social; condições de trabalho de agentes de serviços gerais do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba (Daea); e a adequação de um obstáculo instalado na esquina da Rua do Fico com a Clóvis Pestana também foram temas de requerimentos discutidos e aprovados em plenário.

Os dois últimos foram propostos pelos vereadores Arlindo Araújo (PPS) e Dr. Nava (PSD), respectivamente. Uma vez aprovados, os requerimentos de informações oficiais serão agora enviados ao chefe do Poder Executivo, que deverá respondê-lo em 15 dias, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara.