A Câmara de Araçatuba aprovou sete projetos durante a Ordem do Dia da 22ª sessão ordinária do ano. Todas as matérias apreciadas foram propostas pelos vereadores. A sessão, primeira a ser realizada após o recesso legislativo, terminou às 23h25.

Foi aceito pelo Plenário o projeto de lei, de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Jesus Cristo a Rocha Viva. A sede da unidade fica na rua José Ferreira Batista, nº 2.249, no bairro Ipanema.

Outro projeto aprovado, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, concede homenagens a 11 integrantes da área de segurança pública do município. Os profissionais foram indicados pelos comandos e corporações onde atuam. Para a homenagem deste ano, a Câmara também indicou um nome pela relevância dos serviços prestados à comunidade.

A partir do ano que vem, também poderão ser indicados integrantes que passaram para a inatividade até um ano antes da data da entrega da homenagem ou que continuam realizando trabalhos voltados para a comunidade. A mudança aprovada foi proposta pelo vereador Cido Saraiva (PMDB).

Dois projetos de resolução, de autoria do vereador Dr. Nava (PSC), foram debatidos, sendo um aceito e o outro rejeitado. A matéria aprovada estabelece que os projetos remanescentes da Ordem do Dia sejam apreciados como itens preferenciais na sessão ordinária seguinte. Já o projeto rejeitado permitia ao autor de requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ser um dos componentes do grupo de investigação.

A comissão especial do Legislativo que solicita, junto ao Ministério das Cidades, a liberação de recursos que serão destinados à construção da segunda estação de tratamento de esgoto e para obras de infraestrutura de pavimentação asfáltica no município, terá mais tempo para concluir seus trabalhos. O projeto de resolução aprovado, assinado pelos vereadores Olair Bosco e Edval Antônio dos Santos (ambos do PP), garante mais 90 dias para a comissão concluir suas atividades.

Os vereadores também aprovaram uma moção de apoio, proposta pelo vereador Cido Saraiva, ao projeto de lei, de autoria do deputado estadual Itamar Borges (PMDB), que propõe transformar o município de Araçatuba em Estância Turística. Durante a discussão do assunto, as vereadoras Edna Flor (PPS) e Tieza ressaltaram necessidades de melhorias no município para atrair turistas. Cópias do documento aprovado serão encaminhadas aos líderes dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ao deputado estadual Itamar Borges e ao governador do estado Geraldo Alckmin.

Os dois últimos itens da pauta foram recursos a projetos que haviam recebido pareceres desfavoráveis do Departamento Jurídico.