Os vereadores de Araçatuba aprovaram sete projetos na sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (6 de agosto), primeira reunião dos parlamentares após o recesso de julho. Dois projetos foram adiados.

O primeiro projeto deliberado foi o veto total do Executivo araçatubense a propositura de autoria da vereadora Tieza (PSDB), que tem por finalidade criar uma seção específica no Código de Posturas dispondo sobre abrigos para ponto de ônibus no município. O veto do Executivo foi mantido.

"No dia 21 de maio deste ano apresentei esse projeto, propondo que os pontos de coletivo tenham, no mínimo, uma estrutura para os usuários. A proposta visa regulamentar o serviço em Araçatuba. Todos os vereadores aprovaram a propositura na época, pois é um projeto legal e constitucional", comentou a vereadora Tieza (PSDB).

"Precisamos de um ponto de ônibus onde existam bancos, além de uma cobertura e de um coletor de lixo (lixeira). Esse projeto atende a uma necessidade de nossa sociedade", defendeu a vereadora Edna Flor (PPS), que votou contrário ao veto do Executivo. "Lamento esse veto".

"Porque esse veto? O projeto é para melhorar a acomodação nos pontos de ônibus das pessoas que usam circular. O projeto já foi aprovado pela Câmara. É estranho esse veto", comentou o vereador Platibanda (PSDB).

"Não somos contra as melhorias nos pontos de ônibus. Votamos baseados no documento do Executivo, que não pode ter despesas com esse tipo de serviço", explicou o vereador Professor Cláudio (PMN).

Outros três projetos do Executivo foram aprovados na sessão, dois para dar nome a ruas e outro para denominar EMEB do loteamento Residencial Porto Real.

De autoria dos vereadores Dr. Nava (PSD) e Olair Bosco (PC do B), o plenário aprovou o pedido de prorrogação de prazo de comissão especial criada para acompanhar os trabalhos de regularização fundiária no município.

Também foi aprovado (com uma emenda) o projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que faz homenagem aos indicados na área de segurança pública do município.

A propositura vai homenagear, em sessão solene que será agendada, onze membros escolhidos por seus superiores, sendo representantes das corporações da Polícia Civil, Militar e Tiro de Guerra.

De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), constavam dois projetos na pauta. Um deles, recurso que solicita a reconsideração do plenário pelo não recebimento de projeto de lei que dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, sábados, domingos e vésperas de feriados, foi aprovado por unanimidade. Já a matéria que pretende alterar dispositivo do Regimento Interno da Casa que regulamenta os casos em que vereadores podem abster-se de votar foi adiada por três sessões.

Uma moção que pede o apoio oficial do Legislativo araçatubense à proposta da Deputada Federal Gorete Pereira (PR-CE), apresentada pelo vereador Dr Nava, foi adiada e também retornará ao plenário. A matéria que tramita na esfera federal inclui os profissionais de fisioterapia e de terapia ocupacional no PSF - Programa Saúde da Família.