Vereadores aprovam três projetos na sexta sessão ordinária do ano
Três projetos aprovados e os outros três adiados em razão do término do tempo regimental dedicado à Ordem do Dia. Este foi o saldo da pauta da sexta sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira, dia 12.
Um projeto de resolução - assinado pela vereadora Tieza (PSDB) e duas moções de apoio - uma delas de autoria da mesma vereadora e outra do vereador Dr. Nava (PSD) - foram automaticamente transferidas para a sétima sessão ordinária do ano, a ser realizada no próximo dia 19.
Em regime de urgência, requerida pelo líder do governo municipal, vereador Joaquim da Santa Casa (PTB), os parlamentares analisaram e aprovaram projeto de lei enviado pelo Executivo que ajusta o programa de distribuição de material escolar aos alunos matriculados na rede municipal de ensino. Conforme justificativa anexada ao projeto, dessa forma o Município aumentaria a estabilidade do programa e atenderia a proposta pedagógica da Secretaria de Estado da Educação.
No item seguinte, em segunda e última discussão, o plenário aprovou com duas emendas do parlamentar Dr. Nava projeto de lei dos vereadores Cido Saraiva (PMDB) e Tieza (PSDB) que estendem o benefício da meia-entrada aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior para o pagamento de ingressos cobrados nas bilheterias de eventos culturais, de lazer e esportivos.
Por fim, foi aprovado pela maioria dos vereadores, em primeira discussão, projeto de resolução do parlamentar Arlindo Araújo (PPS) que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara que trata do envio de requerimentos de informações oficiais ao prefeito.
Atualmente, as solicitações são apreciadas e votadas em plenário durante as sessões legislativas ordinárias. Pela nova forma, o envio poderá ser encaminhado ao chefe do Poder Executivo fora do rito das sessões.