O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento municipal de 2016 continua na pauta dos trabalhos legislativos da Câmara. Esse será o único item na Ordem do Dia da 37ª sessão ordinária do ano, marcada para segunda-feira (09/11), às 19h.

Devido à apreciação da propositura, o rito da sessão será diferenciado. Conforme o Regimento Interno da Câmara, o Grande Expediente – fase destinada à leitura de documentos e apreciação de requerimentos – terá duração de trinta minutos. Já o Pequeno Expediente – fase em que três parlamentares previamente inscritos ocupam a tribuna para abordar assuntos de livre escolha – será suspenso.

A TV Câmara (via sistema Net de TV a cabo), a TV Birigui (canal 19 em sinal aberto), a rádio Cultura AM 1.340 kHz e a web TV (no site www.camaraaracatuba.com.br) transmitem ao vivo as atividades da 37ª sessão.

TRAMITAÇÃO
A discussão da LDO para 2016, como é conhecida a Lei de Diretrizes Orçamentárias, foi retomada na última terça-feira (03/11), durante a 36ª sessão ordinária do ano. A matéria chegou a receber duas emendas assinadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, mas não foi votada porque o tempo regimental da sessão esgotou.

O projeto de lei referente às diretrizes orçamentárias para 2016 já foi analisado e rejeitado pelos vereadores na 22ª sessão ordinária do ano, em 29 de junho, quando recebeu 37 emendas parlamentares.

A reabertura da discussão para o recebimento de novas emendas e a inclusão da matéria na Ordem do Dia de outra sessão legislativa foi possível graças à aprovação de um recurso, apresentado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Rivael Papinha (PSB).

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração para o próximo ano, além de traçar as normas para a gestão da dívida pública, para a captação de recursos pela administração municipal e para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual).