Autorizados pela administração anterior a recuarem as calçadas de seus estabelecimentos para regularizar o estacionamento de veículos, os comerciantes da avenida Mário Covas estão agora sendo notificados pela Prefeitura a reconstruírem os passeios públicos. O problema foi levado ao plenário por meio de um requerimento de informações oficiais, de autoria do vereador Dunga (DEM). O documento foi discutido e aprovado na 8ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (27/03).

Segundo consta no pedido de informações, a determinação é do MP (Ministério Público). “Parece que o Executivo tem medo do MP. É isso que eu estou questionando”, disse Dunga. Ele quer saber o que a Prefeitura está fazendo para resolver a questão. “Que Deus proteja nossa querida Araçatuba”, finalizou o autor do requerimento.

O assunto gerou debate entre os vereadores. Dr. Jaime (PTB) saiu em defesa dos comerciantes. “Estamos empenhados na busca de uma solução que favoreça os comerciantes. Ali tem espaço para todo mundo. Basta ter vontade de fazer as coisas para que os munícipes sejam atendidos”, declarou.

O vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) apostou no diálogo para a solução do problema. “Tem que haver um debate, uma conversa. Ali foram colocados recursos dos próprios comerciantes. Eles não podem ficar no prejuízo”, opinou.

O vereador Cido Saraiva (PMDB) lembrou que, em 2009, participou das reuniões entre Prefeitura e comerciantes da avenida Mário Covas. “É uma questão que precisa ser analisada, porque senão, daqui a pouco, vai parar na Justiça”, afirmou.

O vereador Professor Cláudio (PMN) esclareceu que a ação do MP objetiva conter abusos com guias rebaixadas. “Há abusos sim. Têm pessoas que fazem disso estacionamento particular. Agora, tem casos que tem que ter mesmo, a calçada é ampla, não atrapalha”, disse o vereador.

Líder do governo municipal na Câmara, o vereador Dr. Alceu (PV) garantiu que o prefeito Dilador Borges (PSDB) tem interesse em regularizar a situação. “É preciso também ver a legalidade disso tudo. Mesmo que tenha algum problema legal, precisamos encontrar um meio-termo para regularizar. A situação é semelhante ao caso dos ambulantes fixados em áreas públicas”, comparou.

Ao enfatizar a importância econômica da avenida Mário Covas, o presidente da Câmara, vereador Rivael Papinha (PSB) destacou a função do Legislativo. “Nós, vereadores, temos que dialogar com o Executivo e o Judiciário para encontrar o melhor caminho para a cidade. Este é o papel da Casa”, avaliou.

Outro parlamentar que também falou sobre o recuo de calçadas na avenida Mário Covas foi o vereador Carlinhos do Terceiro (SD). “Na Mário Covas, se não tiver estacionamento, as empresas vão fechar as portas e os pais de família vão perder seus empregos”, preocupou-se.

BALANÇO –
Ao todo, os vereadores aprovaram cinco requerimentos de informações oficiais na 8ª sessão ordinária do ano. Três dessas solicitações foram apresentadas pelo vereador Dr. Almir (PSDB). O parlamentar indaga a Prefeitura sobre o cadastro de veículos com tração animal, a exploração de propagandas no estádio Adhemar de Barros e o plano de saúde dos servidores municipais.

O vereador Arlindo Araújo (PPS) assina outro requerimento aprovado. Ele quer saber quais as razões da falta de medicamentos no Pronto Atendimento do Bairro São João e quando a situação será normalizada.

A Prefeitura tem 15 dias para responder aos questionamentos, prazo que pode ser prorrogado por igual período mediante autorização da Câmara.