Cinco dos nove itens inscritos na Ordem do Dia da 23ª sessão ordinária do ano foram apreciados pelos vereadores nesta segunda-feira (04). Por questão da proximidade do fim do tempo regimental, os parlamentares decidiram encerrar os trabalhos, e dessa forma os quatro itens restantes serão analisados preferencialmente na próxima sessão agendada para o dia 11.

Por nove votos a três, os vereadores mantiveram o veto total do Executivo municipal ao projeto de lei complementar aprovado pelo plenário que isentava proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Na sequência, sem conseguir atingir os oito votos favoráveis de que precisava para ser aprovada em segunda discussão, foi rejeitada pelo plenário a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que extinguia o recesso parlamentar do mês de julho. A medida já chegou a ser aprovada com emenda durante a 21ª sessão ordinária do ano, realizada no fim do primeiro semestre.

Contudo, ao chegar a última fase de discussão e votação, a iniciativa do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) obteve o aval de sete vereadores ao invés de oito, como prevê o Regimento Interno quando se trata de alteração na Lei Orgânica. Com isso, a proposta de mesmo teor do vereador Batata para alterar o regimento ficou prejudicada porque este regramento não pode contrariar a LOM.

Em discussão única, o plenário aprovou uma moção de apoio proposta pela vereadora Edna Flor (PPS) e acolheu o recurso apresentado pelo vereador Cido Saraiva (PMDB) pedindo a reconsideração pelo não recebimento de projeto de lei complementar.

No primeiro caso, os vereadores se colocaram favoráveis à aprovação de projeto de lei do Senado que trata da transferência direta de recursos aos beneficiários do Programa Bolsa Família para compra de material escolar.

No outro, o autor conseguiu o aval dos demais parlamentares para a Presidência reexaminar e dar seguimento normal de tramitação ao projeto de lei complementar que disciplina o índice aplicado à revisão geral anual da remuneração, proventos e pensões dos funcionários públicos municipais.