A 36ª sessão ordinária do ano da Câmara Municipal de Araçatuba, realizada na noite desta segunda-feira (11/11/), resultou na aprovação de quatro proposituras e no adiamento de outra a pedido do próprio autor. As 32 matérias restantes que completavam a Ordem do Dia não foram apreciadas devido ao esgotamento do tempo regimental. Elas retornam à pauta da próxima sessão ordinária, marcada para o dia 18 de novembro.

De autoria da vereadora Tieza (PSDB), o primeiro item aprovado foi uma moção de apoio às reivindicações do Sitesp (Sindicato dos Técnicos da Fazenda Estadual do Estado de São Paulo), que pleiteia melhores condições de trabalho para a categoria. A entidade pede alteração no anteprojeto de Lei Complementar que dispõe sobre a reestruturação dos salários e vencimentos dos servidores integrantes da carreira.

O segundo item aprovado foi o projeto de lei, assinado pelo vereador Professor Cláudio (PMN), que altera para o mês de dezembro de cada ano a realização dos eventos "Marcha para Jesus" e "Show Gospel da Solidariedade" no Município. A matéria recebeu um substitutivo, que delegou às lideranças religiosas da cidade a responsabilidade pela organização das festas.

Em segunda e última discussão e votação, foi aceito por nove votos favoráveis e dois contrários o projeto de lei, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), que cria o "Espaço Histórico dos Bairros" nas dependências das escolas municipais ou centros comunitários de cada bairro da cidade. O objetivo da proposta é preservar a história de cada região e de seus moradores. Votaram contrários à matéria os vereadores Dr. Nava (PROS) e Edna Flor (PPS) por considerarem que o projeto contém vício de iniciativa.

O projeto de lei do vereador Cido Saraiva (PMDB), que regulamenta a utilização de bicicletas elétricas, foi aprovado por seis votos favoráveis e cinco contrários com duas emendas. A matéria determina o licenciamento e o emplacamento dos ciclomotores. O ciclista também deverá utilizar capacete e acessórios de proteção, além de não ultrapassar a velocidade máxima permitida de 40 quilômetros por hora nas ciclovias, ciclofaixas e vias públicas. Votaram favoráveis à proposta os vereadores Rosaldo de Oliveira (PROS), Rivael Papinha (PSB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Professor Cláudio, Cido Saraiva e Beatriz (PT).

ADIADO -
A pedido do vereador Rosaldo de Oliveira, a apreciação de projeto de lei de sua autoria foi adiada por 12 sessões. A matéria proíbe a instalação de aterro sanitário ou similar e o recebimento de resíduos ou rejeitos de qualquer natureza na região compreendida pelos bairros Jacutinga, Prata de Baixo, Água Limpa, Prata de Cima, Perobal, Córrego do Roberto e Jangadinha.