Quatro proposituras aprovadas e uma retirada da pauta. Esse foi o resultado da votação da Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (14/03). Os trabalhos legislativos terminaram à meia-noite.

Por unanimidade, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do vereador Rivael Papinha (PSB), que declara de utilidade pública a Paróquia São Francisco de Assis, localizada no Jardim Guanabara. O título permitirá a concessão de benefícios pelo Poder Público, como a isenção do pagamento de tarifas de água e esgoto.

Em primeira discussão e votação, o plenário também aprovou a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, assinada pelo vereador Rosaldo de Oliveira (PROS). O objetivo é garantir o livre acesso dos vereadores às repartições públicas quando representantes de Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito ou do Poder Legislativo.

“Hoje, são necessários agendamentos para que os vereadores possam chegar em qualquer órgão da Prefeitura ou a ela ligado, fato que atrapalha e acaba comprometendo a fiscalização”, justificou Rosaldo.

A matéria do parlamentar recebeu nove votos favoráveis e um contrário, do vereador Professor Cláudio (PMN). Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Dr. Jaime (PTB) estavam ausentes.

A pedido dos vereadores Gilberto Batata Mantovani, Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha (PSB), o plenário concedeu mais 90 dias para a conclusão dos trabalhos da comissão especial que busca uma solução para a permanência dos trailers em logradouros públicos.

Ainda na sessão de segunda-feira, os vereadores declararam apoio à criação e implantação de programa de bolsa permanência nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia). A moção foi proposta pela vereadora Tieza (PSDB).

RETIRADO
Adiado por duas vezes, o projeto de lei, apresentado pela vereadora Tieza, sobre acessibilidade foi retirado da pauta a pedido da própria autora. A matéria determinava o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida às edificações de uso coletivo pela entrada principal.