Vereadores deliberam três requerimentos na 7ª sessão ordinária do ano
Um requerimento de informações oficiais aprovado e outros dois rejeitados. Esse foi o balanço do Grande Expediente da 7ª sessão ordinária do ano, realizada na noite de segunda-feira (17/03). A reposição de árvores cortadas, a contratação de empresa para hospedagem e o fechamento do refeitório instalado na Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos) são os temas tratados nos documentos. Todos eles foram protocolados em agosto de 2013.
O primeiro pedido de informações foi aprovado sem discussão por seis votos favoráveis e quatro contrários. De autoria do vereador Arlindo Araújo (PPS), o requerimento questiona o prefeito Cido Sério (PT) sobre a quantidade de processos de corte de árvores em tramitação na Secretaria de Meio Ambiente, os pagamentos ambientais efetuados desde janeiro do ano passado e os locais de reposição das árvores suprimidas.
As perguntas se baseiam no artigo 15 da Lei Municipal nº 4.783/96, que estabelece o prazo de 30 dias para a substituição das árvores cortadas em áreas urbanas de domínio público. Além do autor, manifestaram-se favoráveis ao documento os vereadores Carlinhos do 3ºDP (PDT), Edna Flor (PPS), Dr. Nava (PROS), Tieza (PSDB) e Rosaldo de Oliveira (PROS). A Prefeitura tem 15 dias, passíveis de prorrogação por igual período, para responder aos questionamentos.
RECUSADOS –
Ainda na noite de segunda-feira, o plenário rejeitou dois requerimentos de informações oficiais por seis votos contrários e cinco favoráveis. Recusaram os documentos os vereadores Beatriz (PT), Cido Saraiva (PMDB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Dr. Jaime (PTB). O vereador Professor Cláudio (PMN) não compareceu à sessão.
Um dos requerimentos rejeitados foi apresentado pelo vereador Dr. Nava (PROS). Nele, o parlamentar pedia cópia de contrato firmado com empresa de hospedagem e as notas de empenho emitidas em decorrência dessa contratação. Após a rejeição do documento, o vereador usou o tempo da justificativa de voto para criticar o resultado da votação. “Quais foram as hospedagens que o Município pagou com o dinheiro do povo? É exatamente isso que estamos pedindo e é exatamente isso que acabou de ser negado”, explicou Dr. Nava, revelando que não sabe como obterá agora essas informações.
Conforme o presidente da Câmara, vereador Dr. Jaime (PTB), a administração municipal custeou duas estadias de hóspedes oficiais da cidade. “Está tudo aberto, escancarado nas prestações de contas. Se há alguma suspeita, que se traga à tona”, discursou o parlamentar.
A vereadora Tieza (PSDB) assinou o segundo requerimento de informações oficiais rejeitado durante os trabalhos da 7ª sessão ordinária do ano. O documento trazia nove perguntas sobre o refeitório municipal “Senhor João Souza” que funcionava na Sosp. “Nós apresentamos esse requerimento em agosto de 2013. Na ocasião, nós discutimos com alguns funcionários da Sosp o quanto eles estavam perdendo com a falta do refeitório lá”, afirmou a autora do documento.
De acordo com o vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), o restaurante foi fechado pela Vigilância Sanitária. “O prédio era muito antigo e não estava apto para oferecer refeições”, informou Batata. Ele disse ainda que vereadores estão em contato com o prefeito Cido Sério para que os servidores da Sosp almocem no Restaurante Popular, reinaugurado recentemente.
A sugestão apresentada pelo vereador Gilberto Batata Mantovani foi corroborada pelo vereador Dr. Jaime (PTB). “Eu penso que o refeitório na Sosp não é mais necessário, pois estamos bem servidos com o Restaurante Popular”, concordou o presidente da Câmara.
A vereadora Edna Flor (PPS) aproveitou a oportunidade para reiterar seu pedido pela ampliação do horário de atendimento do Restaurante Popular. “Eu gostaria que nós tivéssemos o jantar no Restaurante Popular, ainda que fosse em parceria com entidades do Município, e que esse equipamento não fechasse aos sábados, domingos e feriados”, solicitou a parlamentar.