Os vereadores de Araçatuba se reúnem na próxima segunda-feira (27/08), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, para discutir e votar alterações no Plano Plurianual, na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Casa e no Código de Ética e Decoro Parlamentar. Ao todo, seis itens formam a pauta de trabalho da Ordem do Dia da 25ª sessão ordinária do ano. O encontro, aberto à população, será transmitido, ao vivo, pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 em UHF), pela rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.

As mudanças no Plano Plurianual do Município para o período de 2010 a 2013 constam em projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo. A propositura, que teve sua apreciação adiada por uma sessão na última semana a pedido do vereador Rivael Papinha (PSB), modifica os anexos do PPA que tratam, respectivamente, das fontes de financiamento dos programas governamentais, da descrição dos programas governamentais e das unidades executoras e ações voltadas ao desenvolvimento do programa governamental.

A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município é de autoria da vereadora Edna Flor (PPS) e será apreciada em primeira discussão e votação. A matéria classifica os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos como leis complementares, que exigem para a sua aprovação o voto da maioria absoluta dos membros da Câmara.

Também em primeira discussão e votação, o plenário analisa projeto de resolução apresentado pelo vereador Arlindo Araújo (PPS). O objetivo é disciplinar a abstenção de voto, permitindo-a somente quando o vereador ou parente afim ou consaguíneo, até o terceiro grau inclusive, tiver interesse manifesto na proposta que estiver sendo deliberada.

A vereadora Tieza (PSDB) assina o projeto de resolução que altera dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar no que se refere à tramitação das representações recebidas.

Duas proposituras de autoria do vereador Dr. Nava (PSD) encerram a pauta. A primeira delas é um projeto de lei que declara de utilidade pública a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada em fevereiro de 1998 e localizada na rua Mato Grosso, 243, Vila Mendonça. A outra matéria assinada pelo parlamentar é um recurso, que pede ao plenário reconsideração pelo não recebimento de projeto de lei que ajusta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar às modificações promovidas pela Lei Federal nº 12.696/2012.

Durante o Pequeno Expediente da 25ª sessão ordinária do ano, poderão ocupar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS) e Edval Antônio dos Santos (PTB).