Os vereadores analisam em primeira discussão, na próxima sessão ordinária (13/06), a Proposta de Emenda da Lei Orgânica de autoria dos vereadores do PPS, Arlindo Araújo e Edna Flor, que tem como objetivo a aplicação da Lei Complementar Federal, conhecida como Lei da Ficha Limpa, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo. Antes, porém, será discutido pelos parlamentares o substitutivo ao projeto, apresentado pelo vereador Dr. Nava (PSC).

Em segunda discussão, será votada a matéria de autoria do vereador Arlindo Araújo, que visa alterar o Regimento Interno da Câmara para tirar a obrigatoriedade do uso de cédulas quando for votado o Julgamento das Contas do Prefeito. Outra mudança no mesmo regimento está sendo proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP), o objetivo é ampliar para 15 minutos o tempo de discussão de requerimentos de informações oficiais, voto de apoio, protesto, repúdio ou medidas de interesse público.

O vereador Rivael Papinha (PSB) quer modificar a resolução que estabelece o tempo de duração das Audiências Públicas, realizadas no Poder Legislativo. A idéia é permitir que a presidência dos trabalhos possa decidir sobre o tempo de prorrogação, abrindo inclusive a possibilidade de serem prolongadas por mais de uma vez. Hoje o tempo de duração das audiências é fixado em até duas horas, podendo ser prorrogado por até uma hora.

Duas moções de apoio fazem parte da pauta dos trabalhos. De autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), a moção que apoia o projeto do senador Paulo Paim (PT) em defesa de medidas protetivas para os casos de violência contra professores oriundas da relação de educação. Do vereador Dr. Nava (PSC), a proposta que isenta os templos, cultos e demais instituições religiosas de tributos, taxas e contribuições de melhoria, que tramita na Câmara Federal de autoria do deputado Walter Tosta (PMN/MG). Outra moção, esta de Repúdio, está sendo proposta pelo vereador Edval Antônio dos Santos. A medida pretende oficializar a rejeição da Câmara de Araçatuba às normas estabelecidas pelo Banco Central que dispõe sobre os procedimentos para a retirada de circulação de cédulas danificadas, em decorrência de suposto acionamento de dispositivos antifurto.

Três projetos que fazem parte da pauta tratam da prorrogação de prazos para a conclusão de trabalho de comissões especiais de vereadores. Os assuntos tratados são: possibilidade de reversão ao município de área de terra doada à Ceagesp (Olair Bosco -PP, Edval Antônio dos Santos e Arlindo Araújo) busca de  recursos para construção  da sede da Casa Lar Shalon (Joaquim Pereira de Castilho-PDT, Edna Flor e Cido Saraiva -PMDB) e obtenção de recursos para a construção de uma ponte de concreto no Córrego da Divisa, localizado entre os municípios de Araçatuba e Guararapes (Joaquim Pereira de Castilho, Tieza - PSDB e Olair Bosco).

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores Rivael Papinha, Tieza, Arlindo Araújo e Cido Saraiva poderão usar a tribuna para falar sobre assunto de livre escolha. Os trabalhos legislativos da 19ª sessão ordinária, que tem início às 19h, serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara, canal 96 do sistema Net de televisão por cabo, pela TV Birigui - canal 19 UHF, pela Rádio Jovem Luz/Jovem Pan - 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível neste site.