A possibilidade de devolução trimestral à tesouraria da Prefeitura de sobras do duodécimo repassado mensalmente à Câmara será discutida pelos vereadores, durante a 6ª sessão ordinária do ano, que acontece nesta segunda-feira (08/03), a partir das 19h. A sugestão é apresentada pelo vereador Edval Antônio dos Santos (PP) em uma proposta de emenda a LOM (Lei Orgânica do Município), que será apreciada em primeira discussão e votação. Atualmente, o saldo em caixa da Câmara permanece aplicado em uma conta corrente e só é devolvido ao Erário Municipal no final de cada ano.

Outros oito projetos, todos de autoria do Legislativo, completam a Ordem do Dia. Três deles retornam à pauta para segunda e última votação. É o caso do projeto de lei, de autoria da vereadora Profª Durvalina Garcia (PT), que determina o uso de madeira de origem legal e certificada no Município.

Também em segunda discussão, serão analisadas duas propostas de alteração no Regimento Interno da Casa. A primeira, do vereador Edval, reduz de cinco para três minutos o tempo de discussão em plenário de requerimentos de votos de pesar e de aplauso. A segunda, apresentada pela vereadora Tieza (PSDB), regulamenta a concessão de votos de aplauso ou congratulações para servidores públicos.

Adiados por uma sessão, mais dois projetos do vereador Edval retornam à pauta. Um deles obrigada os bancos a isolarem visualmente os usuários dos caixas das pessoas que aguardam atendimento na fila. O objetivo é reduzir o número de roubos na saída das agências bancárias. O parlamentar, junto com o vereador Cido Saraiva (PMDB), também pede o restabelecimento por 60 dias do prazo de vigência da comissão especial por eles formada para reivindicar recursos, visando o término da pavimentação asfáltica da avenida Joaquim Pompeu de Toledo.

O plenário decide ainda nesta segunda-feira se constitui comissão especial, a pedido do vereador professor Cláudio (PMN), para realizar estudos visando à reestruturação dos padrões de vencimento dos cargos de Educador Adjunto de Creche e de Educador Adjunto Infantil, bem como o oferecimento de formação em Pedagogia àqueles que não a possuem.

A vereadora Profª Durvalina também apresenta moção de apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 30/2007, que aumenta para 180 dias a licença-maternidade.

O último item da pauta trata de recurso do vereador Cido Saraiva. O parlamentar pede ao plenário que reconsidere o não recebimento de projeto de lei de sua autoria, que prioriza o exercício de atividades eventuais ou ambulantes por pessoas com necessidades especiais, limitação sensorial e idosas.

Inscritos no Pequeno Expediente, os vereadores Joaquim da Santa Casa (PDT), Joel de Melo Platibanda (PMN), Dr. Nava (PSC) e Olair Bosco (PP) ocuparão a tribuna por até dez minutos cada para falar de assuntos de livre escolha.

Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 08 de março, a sessão será transformada em informal para a exibição de um vídeo sobre mulheres vítimas de violência doméstica e o pronunciamento das três vereadoras da Casa.

As sessões ordinárias do Legislativo araçatubense são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela TV Câmara - canal 96 do sistema Net de TV a cabo, TV Birigui - canal 19 do sistema UHF, rádio Jovem Luz / Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.