Desativada desde agosto do ano passado, a área azul voltará a ser cobrada em Araçatuba. O projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a implantar o estacionamento rotativo de veículos nas vias da cidade consta da pauta da 11ª sessão ordinária do ano, marcada para hoje (18/04). A pedido do vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), a matéria será apreciada em regime de urgência. Outros 22 itens completam a Ordem do Dia.

Conforme mensagem anexa ao projeto, a responsabilidade pela operação do serviço, o valor da tarifa a ser paga pelos usuários e a área de abrangência do sistema serão definidos posteriormente pela Prefeitura em um regulamento, que deverá ser expedido no prazo de 60 dias após a publicação da lei.

Interrompida na última sessão ordinária devido ao encerramento do tempo regimental, a discussão do projeto de resolução, de autoria dos vereadores Profª Durvalina Garcia (PT) e Rivael Papinha (PSB), que constitui comissão para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, será retomada logo no início dos trabalhos.

Outras cinco comissões especiais de vereadores já existentes solicitam, em projetos de resolução, o restabelecimento do seu prazo de vigência por até 90 dias. Entre elas, está a constituída em maio de 2009, pelos vereadores Edval Antônio dos Santos (PP), Cido Saraiva (PMDB) e Rivael Papinha, para reivindicar recursos, visando à pavimentação asfáltica da avenida Joaquim Pompeu de Toledo, entre a rua Tupinambás e o Conjunto Habitacional José Saran.

Em segunda discussão e votação, o plenário analisa proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que apenas corrige a redação de dispositivo da norma, e projeto de resolução, assinado pelo vereador Dr. Nava (PSC), que esclarece a quem cabe indicar e nomear os representantes do Poder Legislativo em entidades e órgãos municipais.

Três projetos de lei, apresentados pelo vereador Joaquim da Santa Casa, denominam estradas do Loteamento Chácaras Água Limpa. Outras duas matérias, de autoria do vereador Cido Saraiva, instituem o Dia Municipal dos Direitos Humanos e o Dia Municipal da Água, a serem comemorados, respectivamente, em 10 de dezembro e 22 de março de cada ano.

Em projeto de decreto legislativo, a Comissão de Assuntos Econômicos e Sociais indica os senhores Francisco Flávio Machado e José Antônio Veschi para representarem a Câmara, como membros titular e suplente, respectivamente, no Conselho Municipal de Trânsito.

Oito moções - sendo uma de protesto, outra de repúdio e seis de apoio - completam a pauta. O vereador Dr. Nava é o autor de seis delas. Edna Flor sugere o apoio ao projeto de lei, em tramitação na Câmara Federal, que institui o Programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana. Já Cido Saraiva repudia o ato de homofobia praticado pela torcida do Sada/Cruzeiro contra o jogador do Vôlei Futuro, Michael Pinto dos Santos, em jogo pela semifinal da Superliga.

Durante o Pequeno Expediente, ocuparão a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Prof. Cláudio (PMN), Profª Durvalina Garcia, Edna Flor e Edval Antônio dos Santos.

A 11ª sessão ordinária do ano, aberta ao público, terá início às 19h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de TV a cabo), pela TV Birigui (canal 19 do sistema UHF), pela rádio Jovem Luz/Jovem Pan AM 1.110 kHz e pela web TV, disponível neste site.