Durante a 24ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (08/08), os vereadores de Araçatuba deliberaram os 32 itens inscritos na Ordem do Dia. Ao todo, 27 proposições foram aprovadas, três matérias tiveram a apreciação adiada, um projeto foi rejeitado e outro retirado da pauta.

Uma das proposituras aprovadas foi o projeto de lei, de autoria da vereadora Edna Flor (PPS), que permite aos participantes de congressos, seminários, cursos ou similares, realizados no perímetro do estacionamento rotativo, ocuparem as vagas por tempo superior ao permitido, desde que paguem os valores devidos.

Outro projeto de lei assinado pela vereadora Edna Flor também foi aceito pelo plenário. A proposta determina mandato de três anos para os membros do Conselho Gestor de Saúde.

As duas matérias apresentadas pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) também estão entre as proposições aprovadas. O projeto de lei que institui o serviço de recolhimento e descarte de medicamentos vencidos nas unidades de atendimento de saúde do município recebeu uma emenda. A outra matéria de autoria do vereador obriga os estabelecimentos bancários a instalarem recipientes de álcool em gel.

Por maioria de votos, o plenário aprovou o projeto de lei, assinado pela vereadora Tieza (PSDB), que inclui a Feira Internacional de Artesanato e Decoração Interart no calendário de eventos da cidade. Já a moção de apoio às reivindicações de entidades do magistério paulista, também de autoria da parlamentar, foi aprovada por unanimidade.

Os 16 projetos de lei que denominam ruas de novos loteamentos da cidade foram aprovados em globo. Destes, nove foram propostos pela Prefeitura, cinco pelo vereador Cabo Claudino (PTdoB), um pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PR) e outro pelo vereador Professor Cláudio (PMN).

Duas comissões especiais de vereadores ganharam mais tempo para concluir os trabalhos. Um desses grupos busca uma solução para a permanência de trailers em espaços públicos. A outra comissão acompanha a viabilidade da navegação na Hidrovia Tietê-Paraná.

Por fim, os vereadores aprovaram os três recursos presentes na pauta. Por meio destas proposições, os vereadores Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava (PP) e Tieza pediram reconsideração pelo não recebimento de projetos de lei, que seguirão agora tramitando no Legislativo.

ADIADOS
A pedido do vereador Gilberto Batata Mantovani, dois projetos de lei de sua autoria foram adiados. A matéria que trata da instalação de recipientes de álcool em gel na rede de saúde privada do município foi adiada por duas sessões. Já o projeto que institui a Semana Municipal de Conscientização Oftalmológica e Optométrica voltará à pauta em quatro sessões.

Devido à ausência do vereador Professor Cláudio, autor do projeto de resolução que altera a ordem das fases da sessão ordinária, o vereador Dr. Nava pediu o adiamento desta matéria por uma sessão.

REJEITADO
Por sete votos contrários e quatro favoráveis, os vereadores rejeitaram o projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, sobre o Plano de Macrodrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas de Araçatuba.

RETIRADO
O projeto de lei complementar que altera o sistema tributário foi retirado da pauta pelo autor, o vereador Cido Saraiva (PMDB). A proposta isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os proprietários de imóveis residenciais que adotarem praças públicas localizadas a até 200 metros de suas casas. A retirada foi necessária porque a concessão de isenções é proibida no período eleitoral.