Durante a 30ª sessão ordinária do ano, na última segunda-feira (21/09), os vereadores Dr. Nava (PROS), Carlinhos Santana (PDT), Edna Flor (PPS), Rosaldo de Oliveira (PROS) e Tieza (PSDB) declararam expressamente que desejam integrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) criada para investigar os contratos firmados pelo Município para o fornecimento da merenda escolar. O requerimento dos parlamentares foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Cido Saraiva (PMDB).

Dr. Nava ocupou a tribuna da Casa para formalizar a entrega do documento. “Com essa composição, o senhor presidente já pode instalar a comissão”, disse o parlamentar. Cido Saraiva, no entanto, esclareceu que precisa aguardar o prazo regimental de 20 dias úteis, prorrogável por igual período, para a manifestação de todos os vereadores sobre o interesse em integrar a CPI. “O Regimento Interno da Câmara determina que eu consulte todos os vereadores. Preciso seguir as regras. Não vamos nos precipitar”, afirmou o presidente.

Para a vereadora Edna Flor (PPS), o prazo é muito longo. “Essa é uma regra muito ruim, que precisa ser mudada”, avaliou. Durante a sua fala, ela anunciou que o Ministério Público Federal também já foi oficializado sobre as denúncias envolvendo a merenda escolar.

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR), Prof.ª Durvalina (PT) e Beatriz (PT), que formam a Comissão Permanente de Educação da Câmara, e os parlamentares Rosaldo de Oliveira, Carlinhos Santana, Tieza e Dr. Jaime também se pronunciaram na sessão. “Vamos aguardar as investigações. Espero que a administração tenha feito tudo dentro da legalidade”, disse Batata. “O objetivo não é polemizar, mas resolver e cumprir com o nosso papel de vereador”, reiterou Rosaldo.

Recebidas as respostas dos vereadores, caberá ao presidente da Mesa Diretora instalar a comissão nomeando cinco integrantes. Conforme o Regimento Interno da Casa, a representação proporcional dos partidos deve ser observada na composição da CPI e apenas o autor do pedido de criação do grupo está impedido de participar.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que pretende investigar os contratos firmados pela Prefeitura com as empresas ERJ e Coelfer para a distribuição da merenda escolar na rede municipal de ensino foi proposta pelo vereador Arlindo Araújo (PPS) e subscrita pelos vereadores Carlinhos Santana, Edna Flor, Dr. Nava, Rosaldo de Oliveira e Tieza. A assinatura de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara é necessária para a criação de uma CPI, conforme o Regimento Interno.

Após denúncias de irregularidades no fornecimento da merenda escolar e de descumprimento de direitos trabalhistas, o contrato com a ERJ – Administração e Restaurantes de Empresas foi rescindido e a empresa Coelfer Ltda. contratada emergencialmente com dispensa de licitação. No requerimento de criação da CPI, o vereador Arlindo afirma que “há indícios de ligação direta comercial dos responsáveis legais dessas duas empresas”. Uma vez instalada, a comissão terá 90 dias para concluir o trabalho.