O Plano de Saneamento Básico do Município começou a ser discutido em audiência pública, realizada nesta quarta-feira (01/06), das 9h às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Araçatuba. O sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade foi o tema tratado no encontro, que contou com a participação dos vereadores Profª Durvalina Garcia (PT), Edna Flor (PPS), Edval Antônio dos Santos (PP), Joaquim da Santa Casa (PDT), Olair Bosco (PP) e Tieza (PSDB).

O presidente da Casa, vereador Cido Saraiva (PMDB), compôs a mesa inicial dos trabalhos ao lado do presidente do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba), José Luiz Fares, do prefeito Cido Sério (PT), e da secretária municipal de Ação Social, Cidinha Lacerda, que integra o Grupo de Trabalho Interdisciplinar constituído para acompanhar a elaboração do Plano. "Esperamos que este seja um debate proveitoso para a vida da população", desejou Saraiva.

O período da manhã foi reservado às palestras. O advogado Wladimir Antonio Ribeiro apontou as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei Nacional de Saneamento Básico, para a elaboração dos planos municipais. "Esta é uma obrigação legal, que deve ser cumprida até o dia 31 de dezembro de 2013, para que o Município possa acessar os recursos federais", ressaltou ele, que assessorou a Presidência da República durante a redação da Lei Federal.

Em seguida, foram apresentados um diagnóstico e alternativas para ampliar e melhorar a eficiência do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município nos próximos 30 anos. O estudo foi realizado pela empresa Estática Engenharia, de São Paulo, contratada pelo Daea mediante processo licitatório.

"O abastecimento de água de Araçatuba é convencional e totalmente dependente de sistemas de bombeamento, o que encarece o serviço por conta da energia elétrica gasta", apontou o engenheiro Ademir Guimarães, que fez a apresentação. Estações de tratamento antigas e vulneráveis, descarte de resíduos no Ribeirão Baguaçu, rede de distribuição não setorizada e um índice de perda de faturamento de 45% foram outros problemas pontuados.

Para solucioná-los, foram sugeridos o desenvolvimento de um controle operacional e a construção de uma nova unidade de tratamento para operar ao lado da ETA-3, que deve começar a funcionar em breve, segundo os técnicos. As soluções demandariam um investimento aproximado de R$ 143 milhões.

Quanto ao sistema de esgotamento sanitário, o estudo concluiu que duas das quatro estações de tratamento de esgoto da cidade operam inadequadamente e que os emissários demandam reabilitação por apresentarem frequentes vazamentos. Para aperfeiçoar o sistema, as alternativas seriam investir até R$ 261 milhões no despejo do efluente tratado no Córrego Lafon e no Ribeirão Baguaçu, no rio Tietê e no Ribeirão Baguaçu ou somente no Ribeirão Baguaçu.

Durante o debate, realizado no período da tarde, a vereadora Edna Flor apontou diferenças entre o documento apresentado e o disponível para consulta no site do Daea. A vereadora Tieza demonstrou preocupação com os prejuízos que a quantidade de resíduos descartados no Ribeirão Baguaçu pode acarretar para a saúde humana. Durvalina Garcia indicou a importância da análise dos indicadores sócio-econômicos para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. Edval e Olair indagaram as medidas a serem tomadas para reverter o problema do tratamento de esgoto na zona norte da cidade, onde se localizam os parques industriais.

O sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário é apenas um dos temas do Plano Municipal de Saneamento Básico, que abordará também o manejo de resíduos sólidos, a drenagem de águas pluviais e o serviço de limpeza pública. Outras audiências públicas deverão ocorrer para a elaboração do documento, que deverá ser aprovado pela Câmara para entrar em vigor. "Vamos intensificar os debates com a população antes de submeter o Plano à votação em plenário", garantiu a vereadora Profª Durvalina Garcia, que preside a comissão especial criada para acompanhar a redação do documento.