O presidente da Câmara Municipal de Araçatuba, vereador Cido Saraiva (PMDB), e o líder do governo municipal no Legislativo, vereador Gilberto Batata Mantovani (PR), reuniram a imprensa, na tarde desta sexta-feira (02/10), no gabinete da presidência, para comunicar a propositura de emenda a projeto de lei, de autoria do Executivo, em tramitação na Casa.

Visando ao aumento da arrecadação municipal, a proposição enviada pela Prefeitura concede anistia de multa e de juros moratórios e isenção de honorários advocatícios aos contribuintes em débito com o Município. Conforme a matéria, a anistia será de 100% se os débitos fiscais forem pagos à vista em até 30 dias após a publicação da lei ou de 50% se o pagamento for efetuado em até três parcelas mensais e consecutivas. A isenção de honorários advocatícios será total em qualquer forma de pagamento.

Como prevê o artigo 3º da propositura, os benefícios não se aplicam apenas aos débitos provenientes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e das taxas a ele agregadas, quais sejam Taxa de Remoção de Lixo, Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública e Taxa de Serviços de Bombeiro. Na justificativa que acompanha a proposta, o prefeito Cido Sério (PT) alega que “o nível de inadimplência desse tributo seguiu em declínio nestes últimos anos e permanece estável”.

Apesar de considerarem o projeto positivo, os vereadores Cido Saraiva e Gilberto Batata Mantovani discordam da exclusão das dívidas com IPTU do pacote de benefícios. Por isso, os parlamentares encaminharam ofício ao gabinete do prefeito solicitando o envio de emenda à Câmara. “O IPTU é devido por grande número de contribuintes, que poderiam regularizar seus débitos junto à Prefeitura, aproveitando o que foi proposto para os outros tributos”, rebateu Cido Saraiva.

Caso o Executivo não atenda ao pedido, os vereadores já anunciaram que a emenda será proposta pela liderança do governo e, se vetada pelo prefeito após uma eventual aprovação, o veto será derrubado em plenário. “Se o prefeito vetar, vamos precisar inclusive do apoio da oposição para derrubar o veto do prefeito. Precisamos de oito votos para rejeitar o veto”, adiantou Batata.

DÍVIDA ATIVA –
Ainda de acordo com a justificativa do prefeito Cido Sério, a dívida ativa do Município totaliza R$ 156,4 milhões, dos quais R$ 66,6 milhões referem-se a débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e R$ 26,9 milhões corresponde a dívidas originárias do Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba).