A comissão especial criada em agosto deste ano com o objetivo de identificar a real situação dos prédios históricos que se encontram vinculados à RFFSA (Rede Ferroviária Federal) teve seu prazo de conclusão dos trabalhos prorrogado por mais 90 dias. Formada pelos vereadores Cido Saraiva (PMDB), Olair Bosco (PP) e Tieza (PSDB), a comissão está analisando a situação de todos os terrenos supostamente pertencentes à rede e que estão sendo utilizados pelo município.

Presidente da comissão, Tieza diz que ainda há muitas dúvidas com relação aos terrenos, obras e até construções envolvendo essa área da cidade. "Temos conhecimento de casos em que a escritura apresenta uma metragem de terreno que na realidade tem outra dimensão", observa a parlamentar.

A comissão está trabalhando no sentido de contribuir com a Prefeitura sistematizando todas as informações sobre a rede. "A proposta é fazermos uma espécie de inventário do que ainda existe e planejar o uso dos espaços com mais segurança", justifica.

Logo que o grupo foi formado, o vereador Joaquim da Santa Casa (PDT) apresentou ao plenário relatório de uma visita feita pelo secretário de Cultura Hélio Consolaro, à Unidade Regional da RFFSA. Segundo o documento, a Prefeitura tem a posse dos prédios e terrenos da antiga rede, mas não tem o domínio. O mesmo não ocorre com o novo traçado da estrada de ferro, pois enquanto a Prefeitura tem o domínio, a RFFSA tem a posse.
 
Se fosse antes de 2007, quando houve a extinção da RFFSA, seria mais fácil resolver a questão.  Depois dessa data, o governo federal assumiu todos os ativos e passivos da empresa, encerrando o processo de liquidação da rede iniciando-se então, o processo de inventários dos bens, direitos e obrigações da extinta RFFSA para a União. Para regularizar o domínio do novo traçado para a União, Araçatuba precisa pagar algumas parcelas relativas a desapropriações.