O pedido de concessão de gratificação a servidores que trabalham em regime de plantão na rede municipal de saúde voltou a ser debatido pelos vereadores. O assunto foi tema de requerimento de informações oficiais aprovado por unanimidade durante o Grande Expediente da 27ª sessão ordinária do ano, realizada na segunda-feira (09/09). Assinaram o documento os vereadores Rivael Papinha (PSB), Rosaldo de Oliveira (PV), Dr. Jaime (PTB), Dr. Nava (PSD) e Professor Cláudio (PMN), integrantes da comissão que acompanha os trabalhos desenvolvidos na Saúde do Município.

A Lei Complementar nº 87/2001 estabelece gratificação mensal de até 50% dos respectivos vencimentos aos médicos e dentistas do Pronto-Socorro Municipal e do Hospital da Mulher. Diante disso, a comissão quer saber da Prefeitura qual o impacto financeiro-orçamentário para garantir a todos os funcionários dessas unidades o mesmo benefício. Outra pergunta é a quantidade de servidores que trabalham nesses locais, os cargos que ocupam e a jornada de trabalho que cumprem. A Prefeitura tem 15 dias para responder aos questionamentos. O prazo pode ser prorrogado por igual período.

Servidores da saúde pública municipal compareceram à sessão para acompanhar a deliberação do requerimento. Primeiro parlamentar a discursar, o vereador Rivael Papinha, que preside a Comissão da Saúde, lembrou que essa é uma antiga reivindicação da categoria. "Estamos dialogando desde maio sobre o assunto. Já fizemos audiência pública e reunião com o prefeito", informou o parlamentar.

A vereadora Tieza (PSDB) disse que ficou surpresa com o documento de informações. "Eu estranhei bastante quando vi esse requerimento, porque, para mim, no lugar dele, já deveria vir o projeto de lei", disse Tieza, que acredita faltar pouco tempo para a gratificação ser concedida a todos os plantonistas da saúde. "Falta pouco para que isso seja concedido com justiça a vocês. Isso é coisa de alguns dias para ser resolvido", previu.

Outro parlamentar que lamentou o fato de a Prefeitura ainda não ter atendido o pedido dos servidores da saúde foi o vereador Rosaldo de Oliveira. "Para nós, também é motivo de muita tristeza esse projeto não ter sido enviado para a Câmara ainda. Isso porque nós fizemos uma audiência pública em maio, quando o prefeito ficou surpreso, porque não sabia dessa situação. Já estamos em setembro e isso não foi mandado para a Câmara ainda. Isso nos preocupa demais", disse. Rosaldo afirmou ainda que, semanalmente, tem visitado as UBSs (Unidades Básicas da Saúde) da cidade e constatado o comprometimento dos servidores no exercício de suas funções. "Nós precisamos que se implante logo esse benefício para que a dedicação seja ainda mais plena", avaliou.

O vereador Dr. Nava também defendeu a concessão do benefício. Para ele, a medida propiciará igualdade no tratamento aos servidores plantonistas. "São funcionários. Precisamos valorizá-los, motivá-los. É assim que o poder público vai andar bem. É assim que a administração vai andar bem", ponderou. O parlamentar ainda criticou o "descaso" da administração pública. "Vejo uma insensibilidade muito grande. Gente, se é direito, manda com urgência. Tenho certeza absoluta de que o impacto é ínfimo no nosso orçamento", continuou Dr. Nava.

Ao considerar justa a reivindicação, a vereadora Edna Flor (PPS) traçou um paralelo com a aprovação de aumento nos subsídios dos secretários municipais. "Quando votamos o aumento para secretário, votamos rapidamente. Não precisou de requerimento, de mobilização, de nada disso. Se o nosso orçamento pode ter essa disponibilidade de caixa para secretários, porque não para a saúde, que é tão essencial", afirmou a vereadora.

Os vereadores Gilberto Batata Mantovani (PR) e Professor Cláudio (PMN) também se mostraram favoráveis à extensão do benefício já concedido a médicos e dentistas. "Eu acho que tem que ser estendido a todos os plantonistas que, desde já, são merecedores", defendeu Batata. "Todos os compromissos firmados pelo prefeito com os funcionários têm sido cumpridos. Não é esse que ficará sem cumprir. O prefeito sempre dialogou bem com os funcionários", afirmou Cláudio.

O vereador Arlindo Araújo aproveitou a discussão do requerimento para declarar que a saúde municipal está abandonada. "Eu tenho informação de que faltou pão, leite e gás para o lanche dos plantonistas. Sei também que, depois da uma hora da manhã, não tem médico no pronto-socorro. Onde está a sensibilidade do senhor prefeito?", indagou. "Que essa discussão sirva como um puxão de orelha no senhor prefeito, para que ele tire o pé do chão e faça alguma coisa", completou.

Os vereadores Dr. Jaime (PTB) e Cido Saraiva (PMDB) foram os últimos parlamentares a se pronunciar. Dr. Jaime ressaltou que a questão não é tão simples. "A saúde precisa ser examinada sobre vários aspectos, não é pontual. O problema todo é a quantidade de dinheiro para cobrir tudo. Eu faço questão absoluta de ser sincero, transparente, leal. As coisas não são tão fáceis assim", disse. O parlamentar também falou em igualdade. "Todos os que fazem plantão junto com os médicos têm que receber, precisam ser tratados igualmente. É o princípio da isonomia, que está na Constituição e precisa ser cumprido aqui", finalizou.

O mesmo posicionamento teve o vereador Cido Saraiva. "Se os médicos têm direito, qual a diferença?", questionou.