Durante a 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram requerimento dos vereadores Edna Flor e Arlindo Araújo, ambos do PPS, que questiona o Executivo sobre a contratação de serviços de hospedagens no município.

De acordo com os autores, o número de vagas totaliza 840, distribuído em apartamentos de diferentes configurações, desde acomodações consideradas simples até as luxuosas, que incluem acesso à internet em banda larga.

A modalidade escolhida para contratação das vagas refere-se à ata de registro de preços, tem validade por um ano e estão previstas penalidades no caso de não-atendimento pela empresa vencedora.

Edna Flor afirmou que a exequibilidade do contrato é difícil, uma vez que não foi definido o prazo para ocorrer a ocupação das vagas.

Segundo ela, sem a previsão de ocupação, a empresa vencedora teria de ficar à disposição da Prefeitura, sem se comprometer em atender novas demandas em função da grande quantidade de vagas a ser oferecida por uma só empresa. 

"A razão de ocupação está em aberto e nosso objetivo é saber se as despesas com hospedagens se referem a eventos especiais e, em caso positivo, quais seriam", afirmou.

Entre os questionamentos propostos no requerimento, os autores perguntam quais providências serão tomadas no caso de a empresa vencedora não atender à demanda solicitada pela Prefeitura e qual o respaldo legal para exigir que a empresa mantenha esse quantitativo de vagas durante todo o período.

Durante a discussão em plenário, o vereador Arlindo Araújo questionou a existência de diferentes padrões das acomodações elencadas no edital. "Há quantidades diferenciadas para vagas em apartamentos de luxo e simples e quero saber o porquê disso", completou.

A vereadora Durvalina Garcia (PT) disse que parte das vagas se refere a uma contrapartida do município para o convênio firmado com o governo estadual para execução do programa de melhorias de estradas rurais Melhor Caminho. "São vagas para acomodar engenheiros, topógrafos, operadores de máquinas, entre outros trabalhadores encarregados nessa obra", exemplificou.

O argumento provocou reação de outros parlamentares, como os vereadores Rivael Papinha (PSB) e Cláudio Henrique da Silva (PMN), que se mostraram indignados com a contrapartida do município em pagar por hospedagem e alimentação em troca das benfeitorias para as estradas do município.

"Os araçatubenses pagam impostos e o governo estadual não deveria exigir essa contrapartida da nossa cidade. Cabe ao Estado pagar despesas como essa, é um absurdo o município pagar por isso", afirmaram os vereadores. 

O líder do governo na Câmara, vereador Joaquim da Santa Casa (PDT), afirmou que os serviços de hospedagens não se destinam especificamente aos trabalhadores do programa estadual e sim contemplam ainda integrantes da Banda Marcial da Marinha e da Orquestra Sinfônica do Estado que se hospedariam no município em breve. "

É uma estimativa esse quantitativo (840 vagas), pode ficar abaixo dessa previsão", afirmou.