Sete projetos fazem parte da pauta de trabalho dos vereadores durante a sétima sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (19/03). Seis itens são de autoria dos próprios vereadores, sendo três projetos de resolução e três moções de apoio. Volta à discussão a matéria de autoria da Prefeitura, que autoriza o município a participar de consórcio intermunicipal de cultura, intitulado Culturando.

O primeiro projeto a ser analisado pelo plenário é de autoria da vereadora Tieza (PSDB) e altera o Regimento Interno da Casa. O objetivo é aumentar de dois para quatro minutos o tempo de discussão de requerimentos de pesar e de aplauso. A matéria começou a ser analisada na sessão anterior, mas devido ao fim do tempo regimental dos trabalhos, será votada nesta segunda-feira.

Outra proposta da mesma vereadora que está na pauta visa obter o apoio oficial da Câmara para o projeto de lei de autoria da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que se destina a promover estudos e proposições de políticas públicas para combater e prevenir o uso de drogas ilícitas. A matéria pretende proibir a propaganda de bebidas alcoólicas nos órgãos de comunicação de massa.

Mais duas moções de apoio entram em discussão, a primeira de autoria do Dr. Nava (PSD), apoiando o projeto de autoria do Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que reverte o dinheiro de multas aplicadas a condenados por tráfico de drogas em benefício de instituições e pessoal especializado no tratamento e recuperação de dependentes químicos e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e também à repressão ao crime.

Outra moção de apoio foi apresentada pela vereadora Profª Durvalina Garcia (PT) e se refere ao projeto, de autoria da Deputada Federal Erica Kokay (PT-DF), que altera dispositivos da Lei 8.742/93, a qual dispõe sobre a organização da assistência social. A matéria pretende elevar de ¼ para meio salário mínimo a exigência de renda per capita familiar para a concessão de benefícios assistenciais, tais como benefício de prestação continuada para idosos e pessoas com deficiência e auxílio por natalidade ou morte.

Apresentada pelo vereador Arlindo Araújo (PPS), será analisada, em segunda discussão, matéria que também altera o Regimento Interno da Casa. A proposta é possibilitar que os vereadores solicitem informações oficiais fora das sessões legislativas ordinárias.

Já os vereadores Joaquim Pereira de Castilho (PTB), Cido Saraiva (PMDB) e Edna Flor (PPS) pedem mais tempo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, constituída para buscar recursos para a construção ou aquisição de sede própria destinada abrigar pessoas assistidas pela Casa Lar Shalon.

Durante o Pequeno Expediente, poderão ocupar a tribuna para tratar de assuntos de livre escolha os vereadores Joaquim Pereira de Castilho, Joel de Melo Platibanda (PSDB), Dr. Nava e Olair Bosco (PCdoB).

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 96 do sistema Net de televisão por cabo), pela TV Birigui (canal 19), pela rádio Joven Luz/Joven Pan- AM 1.110 kHz e pela WEB TV, disponível no site.