Agilizar os trabalhos legislativos e garantir um tempo maior para o debate de requerimentos de informações oficiais. Foi com esse propósito que os vereadores aprovaram nova alteração no Regimento Interno da Câmara, reduzindo de cinco para três minutos o tempo de discussão de requerimentos de votos de pesar e de aplauso. O projeto de resolução, de autoria do vereador Edval Antônio dos Santos (PP), foi aceito em primeira discussão e votação, durante a 4ª sessão ordinária do ano.

A matéria dá nova redação aos incisos VII e VIII do artigo 170 do Regimento Interno do Legislativo. Os dispositivos modificados tratam do tempo de discussão de requerimentos de consignação em ata de manifestação de luto nacional ou de pesar e de consignação em ata de voto de aplauso ou congratulações. "Três minutos é um tempo que julgamos suficiente para uma exposição clara do tema pelos nobres vereadores", acredita Edval.

Na justificativa que acompanha o projeto, o autor da proposta alega ainda que a ação fiscalizadora exercida pelo Poder Legislativo tem sido prejudicada, tendo em vista que os requerimentos de informações oficiais são instrumentos pelos quais os vereadores acompanham os atos e as decisões do Executivo. "Já faz algum tempo que encontramos dificuldades para deliberar esses requerimentos, devido ao grande debate que suscitam", afirma o parlamentar.  

O projeto de resolução retorna à pauta da próxima sessão ordinária, na segunda-feira (01/03), para segunda e última votação.