Por oito votos a quatro, os vereadores de Araçatuba rejeitaram na sessão de terça-feira (13/10) o veto parcial do prefeito Cido Sério a emendas apresentadas pela Câmara à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Pouco antes, no primeiro item da pauta da sessão, os vereadores também haviam rejeitado veto do prefeito às emendas da Câmara ao Plano Plurianual - PPA.

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14/10/2009 00:17:57
Vereadores rejeitam veto parcial da Prefeitura a emendas da LDO

Por oito votos a quatro, os vereadores de Araçatuba rejeitaram na sessão de terça-feira (13/10) o veto parcial do prefeito Cido Sério a emendas apresentadas pela Câmara à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Pouco antes, no primeiro item da pauta da sessão, os vereadores também haviam rejeitado veto do prefeito às emendas da Câmara ao Plano Plurianual - PPA.

Durante as discussões sobre o veto às emendas apresentadas à LDO, o vereador Dr. Nava, presidente da Comissão de Justiça e Redação, justificou seu voto pela legalidade do veto da Prefeitura com base em manifestações da Justiça em casos semelhantes. O v ereador Edval Antônio dos Santos defendeu a rejeição ao veto do prefeito, justificando que é papel constitucional do vereador colocar emendas à LDO e concordar ou não com plano de governo apresentado pelo executivo.

Edval defendeu que pelo menos 99% das emendas apresentadas pelos vereadores são legais. Ele sugeriu que a Prefeitura deveria ter mantido essas emendas e enviado vetos apenas para as poucas emendas consideradas ilegais.

A vereadora Edna Flor  mostrou-se preocupada com o fato de os vereadores ficarem impossibilitados de colocar qualquer verba no orçamento do próximo ano destinada a entidades assistenciais. Segundo ela, uma vez mantido o veto do prefeito às emendas apresentadas à LDO, não haveria como a Câmara apresentar previsão de dotações no orçamento que será votado em dezembro próximo.

Depois da votação, que rejeitou o veto do prefeito, o vereador Joaquim da Santa Casa utilizou a justificativa de voto para declarar-se feliz com a democracia praticada nesta sessão. Ele parabenizou os vereadores. Dr. Nava, Edna Flor e Edval por suas defesas contundentes de pontos de vistas diferentes. Segundo ele, "a  casa deu exemplo de que é assim que se deve comportar o vereador diante da população"

Fonte: Assessoria de Imprensa: Fernando Sávio - Fotos: Ângelo Cardoso
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