Encerrados os trabalhos legislativos da 37ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira (09/11), os vereadores Cido Saraiva (PMDB), Rivael Papinha (PSB), Gilberto Batata Mantovani (PR), Dr. Jaime (PTB), Prof.ª Durvalina Garcia (PT) e Beatriz (PT) retornaram ao plenário para justificar a ausência. Eles apresentaram à imprensa e ao público que permaneceu na Câmara um parecer sobre as consequências da rejeição do projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2016.

O documento foi lido pelo líder do governo municipal na Câmara, vereador Gilberto Batata Mantovani. A impossibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais será a principal implicação da não aprovação do projeto, na avaliação do parlamentar. A ausência de base legal para a elaboração do orçamento municipal de 2016, o impedimento de qualquer gasto público sem autorização por lei específica, o risco de reprovação das contas da Prefeitura e da Câmara e a impossibilidade do pagamento de precatórios são outras consequências mencionadas no parecer.

O presidente do Legislativo, vereador Cido Saraiva, lembrou ainda da impossibilidade de complementação das aposentadorias dos funcionários públicos municipais.

No final do documento, os vereadores declararam voto favorável à matéria. “Diante do exposto, os vereadores que assinam o presente parecer se posicionam a favor da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, afirmaram.

A propositura continua na pauta dos trabalhos legislativos da Câmara para ser votada na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira (16/11).